Nova Lei do Seguro Desemprego

A nova lei do Seguro Desemprego aflige os trabalhadores, mas pode ser positiva para a longo prazo. A nova lei do Seguro Desemprego chega em parceria com as mudanças da Reforma da Previdência, ela acarreta a cobrança de taxas extras. Como o Governo passa por uma crise financeira, foi necessário criar saídas para aumentar a arrecadação.

Uma delas envolve a nova lei do Seguro Desemprego, ela começa a vigorar em 2021, e obriga o pagamento de uma taxa ao INSS. Esse valor será cobrado dos desempregados que recebem as parcelas do Seguro-Desemprego.

A criação de novas vagas no mercado dependem da aplicação de um orçamento, esse projeto contará com o apoio do INSS, órgão responsável por conceder e controlar todos os benefícios dos trabalhadores, que por fim, criou uma nova norma.

As demais regras prevalecem as mesmas, somente foi alterado o pagamento que virá deduzido de 7,5%, para que jovens possam ter acesso a novas vagas.

Futuramente, os benefícios serão vistos pelos aposentados. Veja como fica a lei do Seguro Desemprego atualizada, suas taxas e quem pode sacar:

Nova Lei do Seguro Desemprego, entenda!

O ano de 2021, começou cheio de mudanças para os trabalhadores brasileiros, graças a implementação da Reforma da Previdência, pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa nova regulamentação visa recuperar os cofres públicos e manter o direito a aposentadoria.

Isso ocorre devido ao aumento da expectativa de vida no Brasil, que também aumenta o número de beneficiários. Para equilibrar a situação e não retirar esse bônus, como ocorre em países de primeiro mundo, foi necessário criar saídas.

Referente ao Seguro Desemprego, foi criado o programa Verde Amarelo, que elabora a oportunidade de emprego para jovens, entre 18 e 29 anos, mas ele precisa do apoio financeiro do INSS. Por fim, foi criada a nova lei do Seguro Desemprego, que inclui uma taxa que entra em vigor em março.

A nova lei do Seguro Desemprego extrai 7,5% de cada pessoa que recebe o seguro, mas essa leva como benefício um aumento do tempo de trabalho, que será utilizado na hora de requisitar a aposentadoria. A lei do Seguro Desemprego vale para quem já estava trabalhando e também para quem vai adentrar o mercado.

Com a Nova Lei do Seguro Desemprego, quem tem direito?

A nova lei do Seguro Desemprego começa a valer em 2021, mas as mudanças foram poucas e não devem afetar negativamente os que necessitam desse valor.

O Seguro Desemprego foi criado para proteger os trabalhadores que forem demitidos sem uma justa causa, no entanto, eles devem estar legalizados em um trabalho formal. O primeiro, e imprescindível, requisito é ter o registro na Carteira de Trabalho.

No entanto, existem algumas condições especiais para requerer esse benefício, como ocorre com os pescadores durante o período da Piracema. Os serviços executados via contrato também podem ser remunerados com esse bônus.

A lei para saque do Seguro Desemprego determina que as pessoas que já possuem aposentadoria, mas trabalham, não podem receber esse direito, junto a elas estão os que são demitidos por uma causa justificada.

Já os trabalhadores que não contam com o registro em Carteira só conseguem realizar o pedido se houver uma contribuição individual ao INSS, com no mínimo 15 parcelas pagas.

A Lei de saque também mudou?

Mesmo com a nova lei do Seguro Desemprego o requerimento continua o mesmo, ele pode ser solicitado presencialmente em posto do INSS ou pela internet. Depois, ambos necessitam da apresentação dos seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho;
• Rescisão de Contrato;
• CPF;
• RG;
• Pedido do Seguro Desemprego;
• PIS/NIS;
• Dois últimos holerites ou comprovante de pagamento.

Na nova lei de Seguro Desemprego a solicitação pode ser realizada por qualquer trabalhador com no mínimo 12 meses de serviço, comprovados pela Carteira de Trabalho. Esses recebem um montante, de acordo com sua última faixa salarial, durante 4 meses. Os que possuem mais 24 meses de registro recebem 5 parcelas.

No entanto, o indivíduo deve estar desempregado, sem demissão por justa causa e não contar com outra renda (como aposentadoria e empresa aberta). No ato do pedido cada caso é avaliado individualmente.

O trabalhador será prejudicado? Avalie!

O Governo tranquiliza os beneficiários do Seguro Desemprego e da Previdência, pois, ambos passarão por mudanças que serão positivas a longo prazo.

O acréscimo dos impostos de 7,5%, na nova lei do Seguro Desemprego, retornarão em vagas de emprego, enquanto o aumento do tempo de trabalho acarreta na garantia de uma aposentadoria futura.

Essas medidas foram emergenciais e visam um retorno para a população. No caso da taxa na nova lei do Seguro Desemprego, o bônus é que o período de recebimento das parcelas conta como tempo de trabalho.

Todas essas regulamentações passam a valer em 2021, mas ano após ano devem ser modificadas até atingir o planejamento completo da Reforma da Previdência.

Com as regras do Seguro Desemprego e a nova lei, o trabalhador não será prejudicado, mas terá que se inteirar sobre o assunto e se acostumar com as determinações vigentes, pois, não existe nenhum recurso contra a mudança.

Veja o vídeo: