Descubra aqui como Consultar Seguro Desemprego Defeso.
O Seguro Desemprego Defeso – Desde dezembro de 2018, este benefício passou a ser automático. Basta o Pescador ter recebido o Seguro Desemprego no ano anterior e está com seu cadastro regular junto ao INSS.
Se você atender a esses pré-requisitos, você pode Consultar Seguro Desemprego Defeso através de:
- No aplicativo Meu INSS, disponível no site do Inss.gov.br – Na Aba Agendamentos e Requerimentos.
- No Portal Mais Emprego, no site do Ministério do Trabalho.
- Ligar 135, central do INSS – De segunda a sábado das 08 às 23 horas.
Se você nunca recebeu o Seguro Desemprego de Pescador , você deve formalizar o requerimento do benefício junto à sua entidade representativa ou agendar atendimento no INSS pelo telefone 135 ou no Meu INSS.
Os pagamentos são feitos conforme cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o final dos números do PIS/NIS do pescador. Neste artigo, iremos explorar mais os seguintes temas:
- O que é o Seguro Desemprego Defeso?
- Como Consultar Seguro Desemprego Defeso Online
- Quando Posso Receber o Seguro Desemprego Defeso?
- Como é Calculado o Seguro Desemprego Defeso?
O Que é Seguro Desemprego Defeso?
O Seguro D/Defeso, é um benefício temporário, no valor de 01 salário mínimo, e que é pago somente aos pescadores que exercem sua atividade de forma artesanal.
Essa atividade pode ser exercida individualmente, com a ajuda da família ou com a ajuda de parceiros da comunidade em que vive.
Este programa foi criado no ano de 1991 e atualmente, no Brasil são beneficiados 575 mil pescadores. Para se ter direito a este benefício, a sua única fonte de renda, deverá ser a pesca.
Este benefício é pago no período em que a pesca é suspensa para se preservar as espécies marinhas. Tem como principal objetivo sustentar o pescador e sua família.
Como Consultar Seguro Desemprego Defeso Online?
Se você já recebeu Seguro D/Defeso nos anos anteriores, e está com seu cadastro regular junto ao INSS, você poderá consultar o pagamento das parcelas através:
- No aplicativo Meu INSS, disponível no site do inss.gov.br – Na Aba Agendamentos e Requerimentos.
- Ligar 135, central do INSS – De segunda a sábado das 08 às 23 horas.
- Consultar na entidade representativa de sua região ou cidade
Quando Posso Receber o Seguro Desemprego Defeso?
O Seguro D/Defeso é uma opção para o pescador artesanal. Não é um benefício obrigatório. Porém, para receber este benefício, o pescador deverá seguir as seguintes regras:
- Não estar recebendo nenhum benefício do governo federal.
- Este benefício é pago no período em que as atividades de pescarias são paralisadas para preservação das espécies.
- Essa parada chama-se Defeso ou Piracema.
- Este período de paralisação da pesca, dependerá de cada região e o tipo de peixe ou crustáceo envolvido na pescaria.
- Durante esta paralisação, você receberá até 5 parcelas no valor do salário mínimo.
- Só poderá receber 01 única vez ao ano. Não se pode acumular mais de um Seguro D/Defeso no ano.
- Sua atividade de pescaria deve ser sua única fonte de renda. Seu produto pode ser vendido para pessoa física ou jurídica.
Como é Calculado o Seguro D/ Defeso?
Não existe um cálculo para se pagar o Seguro Desemprego do Defeso, como é realizado em outras categorias de trabalhadores. O valor definido pelo governo federal é de um salário mínimo vigente. Para o ano de 2021 será R$1.100,00. Já o número de parcelas, dependerá o tempo que durar o Defeso.
Portanto, vai depender de sua região e que tipo de peixe ou crustáceo você pesca e comercializa.
Espero que este artigo tenha lhe ajudado a ver como é simples utilizar o benefício do Seguro Desemprego Defeso. Não perca tempo!
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