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Seguro Desemprego Defeso de Pescador Artesanal

Se você tem dúvidas a respeito de como funciona o benefício do Seguro Desemprego Defeso de Pescador Artesanal,




 esse artigo foi escrito pensando exatamente em você.

Aqui esclareceremos as questões a respeito de quem tem direito ao benefício, como fazer a contribuição para o INSS.




(com direito a uma tabela modelo), quais são os requisitos necessários e como fazer para consultar o Seguro Desemprego Defeso de Pescador.

Defeso Pesca Artesanal
Defeso Pesca Artesanal

Essas e outras questões a respeito do assunto serão sanadas no artigo a seguir, por isso fique atento e leia até o final!




Consulta ao Seguro Desemprego de Pescador Artesanal

O Seguro Desemprego Defeso de Pescador é um benefício vigente desde 2003 que visa amparar o profissional da pesca em períodos de defeso, ou seja, momentos em que a atividade pesqueira fica suspensa por motivo de preservação de espécies.

Além de apresentar uma vantagem para o pescador, que não deixa de receber sua renda, esse benefício também é vantajoso para o meio ambiente e as espécies ameaçadas de alguma forma pela ação do homem.

Para solicitar o Seguro Desemprego Defeso, o pescador deve acessar o site do INSS e preencher as informações requeridas. O link para o endereço encontra-se abaixo.

https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/agenda/

Entretanto, se você já é beneficiário e deseja saber como consultar o benefício, saiba que se trata de um procedimento bastante simples que pode até mesmo ser realizado por meio do celular.

  • Primeiro vá até o site do Ministério de Trabalho e Emprego;
  • Abra a página de consulta de habilitação de seguro;
  • Digite o número do seu PIS/PASEP para consulta;
  • Pronto! Agora é só consultar.

Quem Tem Direito a Este Benefício?

Têm direito ao benefício do Seguro os pescadores que preencherem os seguintes requisitos:

  • Exercer a pesca como atividade de maneira ininterrupta, individualmente ou como economia familiar;
  • Estar ativamente registrado na condição de pescador profissional artesanal há no mínimo um ano no RGP (Registro Geral de Pesca), que faz parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
  • Não ser beneficiário de nenhum outro programa social de prestação contínua pela Assistência Social ou da Previdência Social (com exceção de pensão por morte ou auxílio acidente);
  • Não ter nenhum outro vínculo de emprego, segunda relação de trabalho ou fonte de renda que não a atividade pesqueira;
  • Ser segurado especial na esfera de pescador profissional artesanal;
  • Comercializar a sua produção à pessoa física ou jurídica, provando sua contribuição à previdência nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à solicitação do Seguro Desemprego Defeso de Pescador Artesanal.

Quanto Tempo Leva Para Receber o Seguro Desemprego Defeso de Pesca?

O crédito proveniente do Seguro Desemprego Defeso de Pesca é gerado automaticamente e disponibilizado na Caixa Econômica Federal no momento da concessão do benefício em si.

Seguro Defeso Auxílio Desemprego de Pescador Artesanal

Contribuição Para o INSS do Segurado

A contribuição para o INSS do segurado deve ocorrer da seguinte maneira:

Toda vez em que o pescador comercializar seu produto no varejo diretamente com uma pessoa física, ele deve apanhar sua contribuição por meio da GPS (Guia da Previdência Social), que deverá ser preenchida conforme o modelo abaixo:

3- Código de pagamento2704
4- Competência MM/AAAAMM/AAAA
5- IdentificadorMatrícula CEI do pescador
6- Valor do INSS2,1% sobre o valor bruto da comercialização
9- Valor de outras entidades (SENAR)0,2% sobre o valor bruto da comercialização
10- ATM/Multa e jurosCalculado apenas se houver atraso
11- TotalSoma dos valores dos campos 6, 9, 10

Se, por acaso, o valor da contribuição for inferior a dez reais em um mês, o pescador poderá contribuir de maneira acumulada no mês seguinte.

Se você gostaria de um exemplo visual de como o procedimento é simples, assista a esse vídeo e acesse → Seguro Desemprego Web: