Quando a devolução parcelas seguro desemprego deve realmente ser feita? Essa é uma das questões que a grande maioria dos trabalhadores estão tendo nos dias de hoje, pois muitos acreditam que foram criadas artimanhas para enganar os cidadãos.
O fato é que existem regras rígidas para o recebimento deste benefício e na prática muitos tentam burlar essa regras. Mas é preciso ter cuidado, pois quando constatado o recebimento indevido e a não devolução, a pessoa pode até responder criminalmente por estelionato.
Em contra partida, existem os casos, em que o trabalhador que foi dispensado sem justa e que foi habilitado para receber o benefício, não precisa devolver parcela seguro desemprego ao governo, como em caso de atraso no pagamento das parcelas.
Nos tópicos abaixo, além de esclarecermos mais sobre o que comentamos, você verá outros pormenores que poucos comentam, como por exemplo, o prazo de prescrição para fazer a devolução de parcela seguro desemprego, então confira tudo com muita atenção.
Devolução Parcelas do Seguro Desemprego: Quais as regras?
O seguro desemprego é um dos benefícios mais importantes para o trabalhador que foi dispensado sem justa causa, pois é uma forma de garantir o próprio sustento até que encontre outra fonte de sustentação financeira.
Também é o que gera mais controvérsias, principalmente quando o assunto é a obrigatoriedade de devolver parcelas seguro desemprego, afinal de contas, ninguém quer perder a oportunidade de receber o benefício.
O seguro desemprego é pago normalmente em 3 a 5 parcelas, o que para o governo é um bom tempo para o trabalhador conseguir se recolocar no mercado de trabalho.
Ao conseguir um novo serviço, o trabalhador deve comunicar ao Ministério do Trabalho, fazendo o comunicado ao governo o benefício é automaticamente suspenso. Mas, na prática, geralmente o cidadão espera acabar os pagamentos para depois ser registrado legalmente.
As principais regras sobre devolver parcela do seguro desemprego são:
- Parcelas recebidas indevidamente devem ser devolvidas com juros.
- Caso não seja feita a restituição, pode ocorrer a compensação automática da parcela na próxima solicitação do benefício.
- O cidadão que não faz a restituição, corre o risco de ser indiciado criminalmente pela União como estelionato.
Essas são regras básicas e generalizadas sobre a devolução de parcela seguro desemprego, pois a própria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Ministério da Economia, que cada caso é analisado individualmente.
Portanto, se você tem qualquer dúvida, o melhor é procurar o sindicato da sua categoria e pedir revisão do seu caso.
Devolução Parcelas do Seguro Desemprego: Quem corre o risco?
Está sujeito a devolução de parcela seguro desemprego, o cidadão que mesmo recebendo o benefício foi registrado em carteira em outra função, ou que não se enquadrem nos requisitos de segurado, que são:
Mas como já mencionamos, existem situações onde o trabalhador não precisa devolver parcela de seguro desemprego, como:
- Parcelas com mais de 5 anos.
Parcelas pagas indevidamente a mais de 5 anos e que não foram restituídas e não houve compensação de parcelas em novas solicitações do seguro, não precisam ser pagas.
- Parcelas que foram pagas em atraso.
Neste caso, essas parcelas não precisam ser restituídas, por exemplo, João teve a liberação do benefício em janeiro e ele teria direito a 5 parcelas de seguro desemprego. Mas ocorreu um atraso e sua primeira parcela só paga em abril.
Em maio ele foi registrado em um novo emprego, neste caso, João deveria receber 30 dias após a liberação, ou seja, em fevereiro teria a sua primeira parcela, sendo as próximas a cada 30 dias, que finalizariam em junho.
O benefício do João foi suspenso em maio, devido ao novo trabalho, passando a ter direito a apenas de 3 parcelas (fevereiro, março e abril). Em tese, ele não precisaria devolver parcelas seguro desemprego atrasadas.
Quando o seguro desemprego é recebido indevidamente?
Para o MET (Ministério da economia e Trabalho), os principais fatores que categorizam como um recebimento indevido de benefício, os quais estão sujeito à devolução parcelas seguro desemprego, são:
- Constatação legal de que o cidadão recebia o benefício e ao mesmo tempo já estava exercendo uma atividade remunerada.
- Quando o trabalhador começa a receber outro benefício previdenciário, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.
- Caso seja constatado que o cidadão possui qualquer outra fonte de rendimentos.
Tem como devolver parcelas do seguro desemprego recebidas indevidamente, através de GRU (Guia de Recolhimento da União).
Que pode ser gerada em qualquer agência da Caixa Econômica, ou mediante solicitação pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho. (colocar as iniciais do seu estado)@economia.gov.br.
Como serei notificado?
Normalmente as notificações para devolver parcela indevida seguro desemprego, são feitas via correio pelo MET, mas existem muitos casos de desvio de correspondência ou outras situações que fazem dessa opção bastante falha.
O Ministério envia notificações diretas aos sistemas integrados online, que podem ser acessados pelo aplicativo de celular “Caixa Trabalhador” e pelo portal oficial do seguro desemprego, os links de acesso são:
- BR Seguro desemprego: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-recurso-relativo-ao-seguro-desemprego
- Caixa Trabalhador Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.trabalhador
- Caixa Trabalhador iOS: https://apps.apple.com/br/app/caixa-trabalhador/id1047323337
Ao acessar as informações de seu benefício, contará uma notificação de precisa ou não alguma irregularidade ou mesmo de deve ou não devolver parcelas seguro desemprego.
Quem tem direito oficial ao seguro desemprego?
De uma forma bem resumida, somente o cidadão que tenha sido dispensado sem justa causa e esteja desempregado, o qual não tem nenhuma outra forma de sustentar a si e sua família financeiramente tem o direito de receber esse benefício.
Então se não quer passar pelas dores de cabeça de ter que fazer devolução parcelas seguro desemprego, confira os outros artigos que estão em nosso blog, “Seguro Desemprego Web https://segurodesempregoweb.info/”.
E não deixe de conferir as informações do vídeo abaixo com mais informações.