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Trabalhador Resgatado – Saiba Mais

Quer saber mais sobre o Trabalhador Resgatado? Então voce chegou no lugar certo. Se pensar que estamos em pleno século 21 e que ainda usamos a palavra “Escravo” para se referir a uma condição de trabalho, é assustador!.



Porém, infelizmente ainda existem empregadores usando deste artificio para aumentarem seus lucros e fugir das obrigações legais.
Em 24 de janeiro de 2018, o Jornal o Estado, de São Paulo, publicou uma reportagem onde diz que, No Brasil são considerados Trabalhadores Resgatados ou Escravos, os encontrados nas seguintes situações:

    • Trabalho Forçado: É obrigado a trabalhar contra sua vontade sob coação física ou psicológica. Ele não deseja permanecer trabalhando ali.
    • Jornada Exaustiva: É obrigado a trabalhar em jornadas excessivas em duração ou intensidade, privando-o de sua saúde e convívio familiar.
  • Condição Degradante de Trabalho: Qualquer condição que negue a dignidade humana e viole os direito fundamentais do trabalho como higiene, segurança e saúde.
  • Restrição de Locomoção por dívida: Quando o trabalhador é proibido de ir e vir por conta de divida assumida no momento da contratação.
  • Retenção no Local de Trabalho: Quando o trabalhador é proibido de usar os meios de transportes, é vigiado ostensivamente e tem seus documentos ou objetos pessoais confiscados.





Mais adiante neste artigo, iremos explorar mais os temas abaixo e esperamos com isso, tirar todas as dúvidas que você tiver a respeito do benefício a que tem direito:

Direito ao Seguro Desemprego
Direito ao Seguro Desemprego

Qual a Definição Para Trabalhador Resgatado?





O que é ser um Escravo? O que é ser um escravo sem correntes? O trabalhador Resgatado de trabalho escravo, é todo trabalhador explorado nas mínimas condições de trabalho:

Ele trabalha obrigado, faz jornada excessiva, não tem condições de higiene e de saúde, e ainda trabalha sem receber nenhuma remuneração.

A Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego recebe denúncias de que este tipo de trabalho está ocorrendo em um determinado local.

Quando o fiscal do trabalho constata esta situação, então todos os trabalhadores que se encontram neste local, são considerados Trabalhadores Resgatados.

Como Funciona o Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado?

A primeira condição para se ter direito ao Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado é não estar recebendo nenhum beneficio do governo federal.

A segunda condição é não ter renda própria para seu sustento ou de sua família, e a terceira, a mais importante é ter sido resgatado comprovadamente de Trabalho Escravo ou análogo por um fiscal auditor do Ministério do Trabalho e Emprego. Importante:

  • O valor é um salário mínimo vigente;
  • Tem direito a 03 parcelas;

Após o auditor fiscal fazer o Resgate do Trabalhador e conferir os critérios que o habilitam a receber este benefício, ele liberará ao trabalhador a Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado – CDTR.

Qual o Valor do Benefício?

O valor do beneficio a ser pago no caso do Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado são 03 parcelas de um salário mínimo vigente – R$998,00.

Documentos Necessários para Requerer ao Seguro Desemprego de um Trabalhador Resgatado

O Trabalhador Resgatado da condição escrava pelo auditor fiscal do trabalho, tem o prazo de 90 dias para requerer este benefício junto ao INSS, contados a partir da data do último dia trabalhado. Ele precisa estar munido da seguinte documentação:

  • Carteira de trabalho com as anotações realizadas pelo auditor fiscal do trabalho comprovando o resgate da condição escrava;
  • Termo de rescisão também emitido pelo auditor fiscal do trabalho;
  • Ou outro documento emitido pelo auditor fiscal do trabalho atestando o resgate da condição de trabalho escravo;
  • Comprovante de inscrição de contribuinte individual ou cartão do PIS/PASEP

Espero que este artigo tenha lhe ajudado a ver como é simples utilizar o benefício do Seguro Desemprego trabalhador resgatado. Não perca tempo! Aproveite e acesse nosso blog → Seguro Desemprego WEB  e veja outros artigos, como assistir o vídeo abaixo: