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Demissão Indireta: Conheça seus Direitos





Você já ouviu falar de demissão indireta?  Talvez a maioria responda que não, mas esse é um direito que todo o empregado tem.

Como os principais assuntos que rondam são pedidos de demissão e dispensa por justa causa, muitos empregados não sabem como funciona a demissão indireta. Talvez você esteja passando por uma situação na empresa, que o leve a pensar no pedido da demissão.

Para ajudar você, separamos nesse artigo importantes informações sobre o que é demissão indireta; como solicitar demissão indireta e entender de que forma você deve fazer o pedido de demissão rescisão indireta.




Essas informações vão te orientar da melhor forma sobre a demissão indireta.

Acompanhe, boa leitura!

O que é Demissão Indireta?

Demissão Indireta
Demissão Indireta

Ainda pouco conhecida pelos trabalhadores, a demissão indireta ou rescisão indireta como também é conhecida, é um direito que está previsto por lei.

Se você desconhece o que é, e o que significa demissão indireta, saiba que ela é uma maneira de você demitir o seu empregador.




Em casos muito específicos previstos por lei, o colaborador pode pedir demissão e receber todos os seus direitos.

Neste caso, o colaborador está sendo lesado e ele tem o direito de fazer o pedido de demissão indireta sem perder os seus benefícios previstos em lei.

Por que pedir Demissão Indireta e não voluntária

A demissão indireta é prevista em casos em que o colaborador consegue comprovar que a empresa o está prejudicando, e não está cumprindo com os termos do contrato.




Então, a demissão voluntária não é o indicado nestes casos.

Você só pede demissão voluntária quando tem outros motivos, como por exemplo: outra oportunidade de emprego, viagem, mudanças.

Porém, neste caso o empregado não está saindo porque se sente prejudicado, e a demissão indireta só é feita quando o empregador deixa de fazer algumas coisas.

5 Principais causas para a Demissão ser Indireta

Se você está se perguntando: Quando posso pedir demissão indireta?



Neste tópico vamos apresentar as 5 principais causas que podem justificar a demissão indireta.

Existem muitos outros casos que estão descritos em lei que podem justificar a rescisão indireta, mas vamos destacar os mais comuns que acontecem com maior frequência.

Veja:

Falta de pagamento de salário

Um dos principais motivos para demissão indireta que podem levar a essa decisão, é a falta de pagamento do salário.

Como previsto em lei, o empregador deve cumprir com o pagamento no valor combinado, e na data prevista.

O empregado que se sentir prejudicado pode e deve fazer a solicitação.

Depreciação moral.

O empregador que trata mal os seus funcionários, de forma que os ofende moralmente, e torna o ambiente hostil, é uma das razões que justificam o pedido da demissão indireta.

Assédio moral é um crime muito grave, e o funcionário tem direito de se desligar da empresa por esse motivo.

Assédio sexual.

Assim como o assédio moral, em casos de assédio sexual o empregado pode fazer o pedido de desligamento da empresa.

Conseguindo comprovar o assédio moral, através de testemunhas, ou provas como vídeo e gravações de áudio, a empresa paga pelo o ocorrido e o empregado não perde os seus direitos.

Não Recolhimento do FGTS.

Essa é uma falta gravíssima, que prejudica o direito do funcionário e é uma razão que pode justificar a demissão indireta.

O recolhimento de FGTS deve ser feito todo o mês pois esse é um direito previsto em lei.

Caso isto esteja ocorrendo com você, entre com o processo imediatamente para recuperar os valores devidos.

Exigência não justificável

Quando o empregador exige que o funcionário faça tarefas contrárias aos bons costumes, ou superiores às suas forças é uma justificativa para o funcionário entrar com o pedido da rescisão indireta.

Fique atento, pois muitos empregadores tentam “maquiar” algumas situações em que o trabalhador pode não perceber esse abuso de poder.

Empresa paga multa na Demissão de forma Indireta?

Quando o empregado solicita a demissão indireta, a empresa tem como obrigação pagar os seguintes valores previstos em lei.

  • Aviso prévio;
  • Saldo do salário;
  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • 13º salário proporcional ao período do ano vigente;
  • Férias simples e vencidas;
  • E o recebimento das guias do seguro- desemprego.

Reversão de Pedido de Demissão

Como pleitear seu direito à Rescisão Indireta

Uma das causas mais comuns quanto ao desligamento da empresa é o pedido de demissão do trabalhador.

E quando isso ocorre, muitos tentam fazer a reversão de pedido de demissão em rescisão indireta. Porém, isso não é o aconselhável.

Você pode continuar na empresa e entrar com o pedido de demissão indireta ou se afastar por 30 dias e durante o período solicitar a rescisão indireta.

Mas lembre-se de que você deve comprovar com documentos ou testemunhas para conseguir os seus direitos.

Cálculo de Rescisão Indireta, como acontece?

O cálculo de Rescisão Indireta quando aprovado pela justiça, ocorre da mesma forma como se fosse à demissão sem justa causa.

Você deve fazer a carta de pedido de demissão indireta, e entrar com o pedido.

E se você quer saber sobre demissão indireta quanto tempo demora, isso vai depender de cada caso. Afinal existem muitos processos que podem estar à frente do seu.

Para mais informações, acesse a página  → Seguro Desemprego e assista a esse vídeo e entenda melhor sobre demissão indireta.