Saiba as principais mudanças que houveram na legislação trabalhista acerca do seguro desemprego depois da reforma!
Os direitos trabalhistas são regidos pelas cláusulas pétreas da Constituição Federal. O que isto quer dizer? Que não é tão simples excluí-los! Na atualidade, o seguro desemprego é um dos assuntos que tem gerado muita polêmica.
Vejamos… O seguro desemprego é reservado a todo trabalhador de carteira assinada que foi demitido sem justa causa. O valor deste benefício é concedido pelo governo para apoiar nos custos do empregado, por um certo período.
Falando neste assunto, afinal de contas, o que houve de mudança no seguro desemprego depois da reforma? Não está por dentro das novidades? Continue a leitura deste post e fique sabendo quais foram as alterações.
Vem comigo…
Novas Regras do Seguro Desemprego Depois da Reforma
Você sabe o ano em que ocorreu a reforma referente ao seguro desemprego? Foi em 2017. Desde este tempo, grande tem sido os comentários acerca deste tema!
Especialistas e empregados sempre tentam mostrar os dois lados da moeda, ou seja, o que foi bom e o que foi ruim com estas alterações. Como ficou o seguro desemprego depois da reforma trabalhista?
Esta é a dúvida de muitos trabalhadores. Vamos aos pontos em destaque:
- Desde 2017, as demissões que passaram a ser feitas em comum acordo dá direito ao seguro desemprego? O que acha? Não! O trabalhador perde o direito ao seguro desemprego!
- Para ter direito ao recebimento, é preciso estar há 16 meses sem receber o seguro desemprego;
- Como ficou o seguro desemprego depois da reforma? Para os trabalhadores que farão o 1º pedido, é preciso ter, pelo menos, 12 meses de carteira assinada;
- Tem mais mudança no seguro desemprego após a reforma? Sim! Vai solicitá-lo pela segunda vez? Precisa ter trabalhado 9 meses;
- Vai pedir seguro desemprego pela 3ª ou 4ª vez? É preciso ter trabalhado por um período de 6 meses.
Entendeu direitinho como ficou o seguro desemprego depois da reforma trabalhista?
Sigamos a leitura para ficar tudo bem esclarecido!
Seguro Desemprego Depois da Reforma Ficou Pior?
O seguro desemprego após a reforma trabalhista ficou pior? Para responder esta pergunta, vamos fazer uma análise aos pontos de alteração:
- O trabalhador perde o direito ao seguro desemprego se a demissão for feita em comum acordo.
- Outro ponto é sobre o tempo de trabalho. Para fazer a solicitação do seguro desemprego, é preciso ter trabalhado, no mínimo, 12 meses com carteira assinada.
Seguro desemprego antes e depois da reforma… O que podemos apresentar como resposta? Já dá para sentir que essas alterações trouxeram prejuízos para o trabalhador!
Infelizmente, essa flexibilização na lei, simplesmente, tem favorecido os empregadores. Como ficou o seguro desemprego após a reforma? Quais impactos tem gerado na atualidade?
Vamos enumerar?
- Perca de direitos para o trabalhador brasileiro;
- Muitos empregados já acreditam que não vale a pena trabalhar de carteira assinada, visto que muitos direitos estão sendo flexibilizados.
- Temos visto muitos empregos informais.
Bastante interessante e polêmico esse assunto, não é? Vejamos o que o próximo tópico nos reserva!
Estou recebendo o Seguro Desemprego – Terá mudanças?
Como bem sabemos, desde 2017, entraram em vigor as novas regras para quem tem direito a receber o Seguro Desemprego! Mas será que estas mudanças afetarão no recebimento do meu benefício?
Vejamos:
Como funciona o seguro desemprego depois da reforma? Duas perguntas para você se tranquilizar;
- Você é um empregado que trabalhou de carteira assinada?
- Foi demitido sem justa causa?
Se as duas respostas forem SIM, fique tranquilo! Você terá direito ao seguro desemprego! No entanto, ele será liberado de acordo com as novas regras explicadas no início deste post!
Outras leis que afetam o desempregado com a Reforma Trabalhista
Quem tem direito ao seguro desemprego depois da reforma trabalhista? Quais alterações e mudanças?
Dando continuidade a este polêmico assunto, você acha que a reforma trabalhista trouxe mais ou menos pontos favoráveis para os empregados?
Vamos pensar juntos:
- A alteração na lei trabalhista trouxe novas formas de trabalho como a flexibilização na quantidade de horas trabalhadas e nos valores a receber.
O que podemos dizer deste ponto? Essa alteração intensificou o aumento de trabalhos sem carteira assinada, ocasionando, assim a informalidade.
- Como ficou o seguro desemprego depois da reforma? Os trabalhadores que passam por acordos com seus patrões, perdem o seguro desemprego!
A explicação para o ponto acima é que o trabalhador tem perca de seus direitos conquistados há décadas!
- O sindicato é o órgão que defende os direitos do trabalhador. A partir dessas mudanças na lei, o empregado já não é mais “obrigado” a se filiar.
Como podemos traduzir essa situação? A quem cabe defender os trabalhadores? Se não tem sindicato, quem ganha com isto? O empregador, é claro!
E você… o que acha das mudanças que vem acontecendo no seguro desemprego antes e depois da reforma trabalhista? Vamos conversar sobre o assunto? Qual sua opinião?
Para esclarecer dúvidas, acesse a página → Seguro Desemprego e assista o vídeo: