Entenda como funciona o MEI seguro desemprego que pode ser uma combinação perfeita.
Atualmente os profissionais autônomos optam por serem registrados como Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI, para se oficializar diante o governo.
As pessoas que optam podem fazer esse tipo de registros, possuem micro negócio ou são trabalhadores autônomos. Quem se cadastra como MEI passa a ter o CNPJ e necessita emitir nota fiscal como MEI.
O Microempreendedor Individual tem obrigações e direitos de uma pessoa jurídica, sendo assim, deverá pagar impostos nas atividades que forem desenvolvidas.
Como qualquer outro trabalhador contribuinte, o MEI também possui o direito aos Direitos Trabalhistas como licença maternidade, afastamento remunerado e aposentadora. Desta maneira, quem tem MEI recebe seguro desemprego.
O seguro desemprego MEI passou a ser válido em 2018 para todos os microempreendedores que forem demitidos.
Se você tem alguma dúvidas é hora de ler todo o artigo e descobrir tudo que um MEI tem em relação com os benefícios do INSS, como o seguro desemprego.
Para que sua leitura seja fácil, veja o que será tratado ao longo do texto:
Acompanhe, compartilhe e saiba tudo que precisa em relação ao seguro desemprego de um MEI.
Regras do Seguro Desemprego MEI
Atualmente o Brasil conta com pouco mais de 8 milhões de Microempreendedores Individuais cadastrados e é fato que para ser um você deve cumprir algumas regras.
Uma das principais e que mais é debatida é em relação ao seguro desemprego para MEI.
Isto porque, como citamos na introdução do texto ter MEI impede receber seguro desemprego de um indivíduo, ou seja, ele não recebe.
Consequentemente, porque o seguro desemprego é um benefício exclusivo de trabalhadores em regime de CLT, entretanto, se você é MEI e trabalha de carteira assinada e for demitido, também não tem direito de receber.
O Governo e a Receita entendem que o cadastrado tem diversas possibilidades de possuir uma renda fixa, extra ou um trabalho paralelo.
Sendo assim, quando você é MEI e é demitido sem justa causa, a Receita entende que você não ficou desempregado, ou seja, ainda possui uma fonte de renda por ser um Microempreendedor Individual.
Além disso, pode abrir MEI recebendo seguro desemprego, mas saiba que perderá o benefício assim que isso for feito.
Seguro Desemprego Para MEI Inativo
Todos sabemos de acordo com o que lemos até aqui que quem adquiriu o MEI (Microempreendedor Individual) e está ativo mesmo trabalhando registrado com CLT em outra empresa não tem direito ao seguro desemprego.
Porém o que muitos não sabem é que se este MEI foi inativado antes de ocorrer a demissão você pode sim ter o direito ao seguro desemprego.
Ou seja, se fechar o MEI, tem seguro desemprego. Por isso, se você acha que está tudo bem com seu emprego e não está utilizando o cadastro, deve desativá-lo.
Caso o benefício possa vir a ser negado poderá recorrer no Ministério do Trabalho e Previdência Social, provando de maneira clara a inatividade da empresa.
É Possível Recuperar o Seguro Desemprego Depois de Ser um MEI?
Basicamente não existem restrições ao ser MEI e trabalhar com carteira registrada.
Apesar disto, deve-se considerar o que viemos falando até agora, sobre o seguro desemprego de MEI, que é perdido após o cadastro.
Porém, se você é MEI, trabalha em regime de CLT e não está com ele lhe rendendo bons frutos pode comprovar isto perante ao Ministério do Trabalho se caso for demitido.
Você precisará de documentos que provem que você não possui rendimentos o suficiente para ter de abdicar do seu seguro desemprego.
Os documentos devem apresentar que você não tem lucros, ou seja, que a lei do seguro desemprego MEI não cabe a você.
Isso consequentemente mostrará que a empresa está aberta, mas que não gera nenhum tipo de renda para você, podendo ser até fechada.
Quais Benefícios Podemos Perder Quando nos Tornamos MEI?
Agora que você já viu que MEI não tem direito ao seguro desemprego, deve pelo menos saber de algumas vantagens que o cadastro traz.
Em primeiro lugar, sair da informalidade e legalizar a sua situação profissional é um dos maiores benefícios de ser microempreendedor individual.
Além disso, você passará a contar com um CNPJ, podendo participar de concorrências públicas e privadas, além de emitir nota fiscal assim como aceitar pagamentos com cartões de crédito ou débito.
O processo de formalização de um MEI é rápido e muito simples, além de ter um custo baixíssimo.
O MEI tem direito a aposentadoria por idade, mas é necessário que ele tenha comprovação de 180 meses de trabalho, por isso é importante contribuir para o INSS mesmo sendo MEI.
Além disso, você ainda terá direito a auxílio doença e salário maternidade.
O MEI não tem seguro desemprego, entretanto tem outras diversas vantagens. Ser dono do seu próprio negócio é sempre promissor.
Agora que você já sabe de tudo isso, compartilhe esta notícia nas suas redes sociais para que mais pessoas saibam das regras de seguro desemprego para MEI.
Quem Tem MEI Recebe Seguro Desemprego?
A Regra de que o MEI recebe seguro desemprego é uma novidade e entrou em vigor em 2018, porém antes o microempreendedor não possuía esse benefício.
Antigamente o Governo compreendia que o fato do trabalhador possuir um CNPJ era uma forma de comprovar aferimento de renda.
Portanto, não era compatível com a concessão desse benefício, que foi desenvolvido com o objetivo de amparar as pessoas desempregadas, já que o trabalho é a única fonte de renda.
No entanto, em janeiro de 2018, a lei foi modificada e o trabalhador MEI recebe seguro desemprego.
Essa modificação ocorreu para quem acumula o emprego com o MEI, desta forma, o recebimento do Seguro Desemprego passou a ser permitido para essas pessoas.
assista o video e tire suas dúvidas:
Precisa Cancelar MEI Para Receber Seguro Desemprego?
Não, pois é possível que o MEI receba o seguro desemprego, já que quem tem MEI recebe seguro desemprego.
As exigências para o Seguro Desemprego MEI são:
- Necessidade de comprovar que o MEI está inativo, sendo assim, não há fonte de renda;
- Em casos onde o MEI se encontra ativo, no ano anterior à demissão, a renda que foi gerada para o sustento da família não tenha sido suficiente.
Recebo Seguro Desemprego, Posso Abrir MEI?
É preciso prestar bastante atenção em relação a esse assunto, pois em casos de quem está recebendo seguro desemprego pode abrir MEI, porém pode perder esse benefício.
É indicado esperar receber as parcelas do benefício do seguro desemprego para poder recorrer as vantagens de possuir o MEI.
O seguro desemprego tem como função substituir a renda que o trabalhador não terá durante o tempo em que ficar desempregado.
Quando o profissional passa a produzir a própria renda sendo um microempreendedor, ele passa a ser visto como uma pessoa que possui renda mensal e é capaz de sustentar a própria família.
Desta maneira, o seguro desemprego MEI não será mais válido para essa pessoa e o benefício poderá ser cortado.
O trabalhador deve sempre ficar atento aos requisitos desse benefício justamente por motivos como esse.
Isso pode acontecer quando o MEI é visto como um Contribuinte Individual, sendo assim, terá seus dados incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse é o órgão que regula o seguro desemprego.
No entanto, se o MEI consegue comprovar que não possui rendimentos suficientes, o seguro desemprego MEI poderá ser concedido.
Se Cancelei o MEI, Tenho Direito ao Seguro Desemprego?
Essa é uma dúvida muito comum entre MEI e o seguro desemprego.
A pessoa que fizer o cancelamento do MEI antes de ter sido demitida poderá ter direito as parcelas do seguro desemprego normalmente.
Entretanto, é preciso lembrar de seguir todos os passos corretos para cancelar o MEI para que nenhuma consulta faça o retorno com um CNPJ no nome do trabalhador.
Outro fator importante que precisa ser destacado é que as pessoas deixam de fazer o pagamento do DAS do MEI e acham que isso terá o cancelamento efetuado sozinho.
Porém, não é isso que acontece e se isso for feito pelo trabalhador, o profissional poderá obter débito federal e isso pode causar problemas e resultar em algumas restrições.
E Se Eu Prestava Serviço Como PJ e For Demitido?
Sim, o trabalhador PJ, pessoa jurídica, possui acesso ao direito do seguro desemprego.
Um exemplo disso é um caso à Justiça Federal que ordenou a Superintendência Regional do Trabalho a efetuar o pagamento para um trabalhador que possuía registro de CNPJ.
No entanto, o que levou esse cenário se resultar desta maneira foi que o trabalhador garantiu não ter rendimento econômico como MEI.
Sendo assim, o trabalhador que tiver a carteira assinada terá acesso ao direito das parcelas do seguro desemprego, mesmo em um caso como esse.
O MEI seguro desemprego pode funcionar em uma situação em que o trabalhador deixe claro a falta de uma renda mensal.
Porém, é bom deixar claro que esse benefício foi concedido após ter sido analisado e aprovado pela Superintendência Regional do Trabalho.
Para finalizar, assista ao vídeo abaixo e saiba ainda mais, acessando o blog → Seguro Desemprego Web!