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Seguro Desemprego Empresa Falida, o que fazer?





O Seguro Desemprego Empresa Falida é um direito garantido ao trabalhador. O seguro desemprego é um benefício concedido pelo governo federal para amparar o trabalhador neste momento difícil de sua vida, o desemprego.

Portanto, o que define se o empregado receberá o seguro desemprego é a forma e o motivo da demissão e o tempo de carência cumprido para a obtenção dos valores correspondentes e não o fato da empresa em que ele trabalhava tenha falido.

Ao longo deste artigo iremos explorar este tema, abrindo em tópicos para um melhor entendimento deste assunto.




Fique conosco nesta leitura e você verá:

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Como Receber Seguro Desemprego de Uma Empresa Falida?





A maneira de receber o Seguro Desemprego Empresa Falida é a mesma forma de qualquer trabalhador que tenha sido desligado por dispensa sem justa causa e tenha cumprido as carências exigidas por lei.

Portanto, o trabalhador precisará que a guia do seguro desemprego, a SD, seja emitida e entregue a ele pelo empregador.

De posse da guia e de seus documentos pessoais, ele deverá fazer um agendamento prévio no site http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/identificacaoUsuario.seam.

Ou se preferir, poderá dar entrada no Seguro Desemprego Empresa Falida pessoalmente, indo aos postos de atendimento ao trabalhador:

Delegacia Regional do Trabalho, SINE – Sistema Nacional de Emprego, Agências credenciadas da Caixa e Postos do INSS para pescador artesanal.

Seguro Desemprego de Empresa Falida: Faça Uma Reclamação Trabalhista

Quando uma empresa decreta sua falência, não significa que ela não terá recursos financeiros para arcar com as dívidas trabalhistas de seus empregados.

Todos os débitos trabalhistas com os colaboradores devem ser mantidos e   terão prioridades em relação a outros credores.

Porém, o que vemos na prática é uma outra postura de algumas empresas que vão a falência.  Elas se recusam a pagar os valores devidos aos funcionários e a liberar a documentação que é referente ao processo rescisório. Então, os funcionários ficam impedidos de dar entrada no benefício que lhes é de direito.

Nestes casos, o trabalhador prejudicado deverá procurar amparo legal na justiça do Trabalho afim de ter seus direitos trabalhistas garantidos.

Você poderá acessar o site http://www.tst.jus.br/justica-do-trabalho e encontrar o tribunal de justiça do seu estado.

Quais São Os Direitos Que Tenho se A Empresa Onde Trabalho Falir?

Quando ocorre a falência de uma empresa, todos os direitos trabalhistas dos empregados são mantidos. Afinal de contas, o trabalhador é quem não tem nenhuma culpa e nem responsabilidade pelo ocorrido.

Portanto, ele deverá receber:

  • saldo de salários, multa indenizatória de 40% do FGTS;
  • férias vencidas e férias proporcionais com acréscimo de 1/3 constitucional;
  • 13º salário;
  • saque do FGTS.

Além disso, ele deverá receber  os benefícios que estiverem atrasados, como:

  • vale alimentação;
  • vale transporte;
  • outros inerentes ao vínculo trabalhistas.

O pagamento do aviso prévio indenizado  é questionável e vai depender de uma ação judicial. 

O Que Leva Uma Empresa A Decretar Falência?

empresa falida

Recentemente, o IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgou que, por três anos consecutivos, o Brasil fechou mais empresas do que abriu.

O que significa que estamos negativos nesta conta. Segundo dados do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, de cada quatro empresas abertas, uma fecha antes de completar dois anos de existência no mercado.

E os motivos são os mais variados e são eles que normalmente dificultam dar entrada no seguro Desemprego Empresa Falida:

  • Má gestão dos recursos,
  • Falta de planejamento e estratégia,
  • Ignorar o desejo do cliente,
  • Desconhecimento do mercado em que atua,
  • Falta de inovação,
  • Falta de uma comunicação eficaz,
  • Não gosta de mudanças,
  • Declínio das vendas,

Espero que este artigo tenha lhe ajudado a ver como é simples dar entrada no Seguro Desemprego de uma Empresa Falida.

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