Criado com o objetivo de proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou até mesmo a aquisição da casa própria, o FGTS tem sido uma das principais fontes de segurança financeira para milhões de brasileiros.
Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito ao saque do FGTS, quais situações permitem o saque e as diferentes modalidades disponíveis. Neste artigo, vamos esclarecer esses pontos e oferecer informações precisas para que você possa entender melhor esse importante direito trabalhista.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
Todo trabalhador que tem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao FGTS. Isso inclui empregados urbanos, rurais, trabalhadores temporários, avulsos e até mesmo os empregados domésticos com vínculo formalizado. No entanto, trabalhadores autônomos ou informais não são contemplados pelo benefício, já que o FGTS é um direito vinculado ao emprego formal.
Situações que permitem o saque do FGTS
O saque do FGTS pode ser realizado em diversas situações específicas, e é importante saber quais são essas condições para evitar surpresas e aproveitar o direito de forma plena. As principais situações em que o saque é permitido incluem:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador pode sacar o FGTS quando é demitido sem justa causa, e o empregador deve pagar a multa de 40%.
- Rescisão por acordo: Desde 2017, em caso de rescisão por acordo, o trabalhador pode sacar 80% do FGTS, mas a multa de 40% não se aplica.
- Término de contrato temporário: Quando o contrato temporário chega ao fim, o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Falecimento do empregador: Em caso de falecimento do empregador ou falência da empresa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS.
- Aposentadoria: O trabalhador pode sacar o FGTS ao se aposentar, seja por tempo de contribuição ou invalidez.
- Doenças graves: Em caso de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode usar o FGTS para custear o tratamento.
- Emergência ou calamidade pública: Em situações excepcionais, como emergências ou calamidade pública, o governo pode liberar o saque do FGTS.
- Idade superior a 70 anos: Trabalhadores com 70 anos ou mais podem sacar o FGTS, independentemente de aposentadoria.
Modalidades de saque do FGTS
Além das situações específicas que permitem o saque, existem modalidades que possibilitam o acesso ao FGTS em momentos pontuais. As principais são:
- Saque-Aniversário: Permite ao trabalhador retirar uma parte do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para aderir, é necessário solicitar a mudança de modalidade pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.
- Saque Imediato: Liberado para todos os trabalhadores, permite o saque de até R$ 1.000,00, independentemente da situação. Foi criado para ajudar na recuperação econômica, especialmente em crises como a pandemia de COVID-19.
- Saque para aquisição da casa própria: O trabalhador pode usar o FGTS para dar entrada no financiamento, liquidar ou amortizar dívidas, ou pagar parcelas do financiamento da casa própria.
Como verificar se você tem direito ao saque do FGTS?
Para verificar se você tem direito ao saque do FGTS e qual a modalidade mais adequada ao seu caso, siga este passo a passo:
Acesse o aplicativo FGTS: O aplicativo está disponível para Android e iOS e é uma maneira simples e rápida de consultar o saldo e verificar as opções de saque.
Faça o login: Para acessar seu saldo, basta inserir seu CPF e senha cadastrada. Se você ainda não tem uma senha, pode criar uma facilmente pelo app.
Consulte o saldo: O aplicativo mostrará o saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS.
Verifique as modalidades de saque: Caso você tenha direito a alguma modalidade de saque, como o saque-aniversário ou o saque emergencial, o aplicativo indicará as opções de saque disponíveis.
Entre em contato com a Caixa Econômica Federal: Se restarem dúvidas sobre o direito ao saque ou se você precisar de mais informações, é possível entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207 ou ainda visitar uma das agências.
Considerações finais
Entender quem tem direito ao saque do FGTS, quais situações permitem o saque e as modalidades disponíveis é essencial para garantir que você aproveite ao máximo esse benefício trabalhista. Além disso, é importante ficar atento às mudanças nas regras e aproveitar as opções de saque sempre que elas se aplicarem à sua situação.