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Tudo sobre a prorrogação do Seguro-Desemprego!





A prorrogação do Seguro-Desemprego é um assunto que está em plena discussão no Congresso e no Governo como uma alternativa para ajudar milhões de brasileiros que perderam o emprego durante a crise mundial de saúde.

O Auxílio Emergencial foi criado para dar uma renda básica para milhões de cidadãos que foram afetados mais pesadamente pela crise, pois estão abaixo da linha da pobreza, nas classes C e D, desempregados, na informalidade e todos vulneráveis socialmente.

Porém, milhares de empresas não suportaram os imensos impactos da crise, sendo obrigadas a demitir numa proporção nunca vista.




Chegamos em agosto a 13,7% no nível de desemprego, o que pressionou o poder público por medidas de proteção das famílias e, em consequência, da economia. Com isso, a ideia de aumentar o número de parcelas pode ser uma saída. Mas quem tem direito a ele, prorrogado ou não? Vamos falar sobre a prorrogação do seguro desemprego!

Prorrogação do Seguro Desemprego: como funciona?

prorrogação de seguro desemprego
Tudo sobre a prorrogação do Seguro-Desemprego!

Muito se fala na prorrogação Seguro-Desemprego hoje em dia, mas você sabe como ele funciona? Em termos gerais, o seguro-desemprego é uma cobertura social para que as pessoas que perdem o emprego possam se equilibrar diante da nova situação sem uma renda contínua que venha do emprego formal.




Atualmente, o trabalhador pode receber de 3 a 5 parcelas. Não é um número fixo de prestações, como muitas pessoas imaginam (e se surpreendem negativamente!). O Governo usa o tempo efetivo de trabalho anterior à demissão.

Regra de tempo de serviço pro Seguro-Desemprego

Como podemos ver aqui, ser demitido não é a única condição para ter o direito. Se for a primeira solicitação do benefício, é preciso ter um mínimo de 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses;

  • No caso da segunda solicitação, é preciso comprar 9 de 12 meses trabalhados;
  • A partir da terceira solicitação, é preciso ter trabalhados nos 6 meses anteriores à dispensa.

As regras de tempo de serviço acima são as válidas para 2020 e podem mudar para quem requerer o benefício em 2021. Porém, se ocorrer a prorrogação de Seguro-Desemprego, é importante frisar que as pessoas demitidas entre 20 de março e 31 de dezembro de 2020 receberão duas parcelas a mais, além das previstas nas regras acima. Portanto, se um trabalhador foi demitido no período acima e tiver direito a 4 parcelas pela regra de tempo de serviço, receberá 6 parcelas no total.



Prorrogação do Seguro Desemprego: quem tem direito?

Hoje em dia, pode solicitar o benefício o trabalhador celetista (carteira assinada) que estiver em uma das condições abaixo:

  • Demitido sem justa causa, incluindo o doméstico;
  • Que rescinde o contrato de trabalho com o empregador;
  • Com contrato de trabalho suspenso para participar de curso promovido pela empresa.

Também há duas situações para os empregados não celetistas:

  • Pescador durante o defeso;
  • Trabalhador encontrado em condição análoga a de escravo.

Esse é um aspecto que não vai mudar caso haja uma prorrogação Seguro-Desemprego emergencial para atender os desempregados durante a crise. Portanto, se a prorrogação Seguro-Desemprego foi aprovado, todas as pessoas nas condições acima terão direito.


Qual o prazo para requerer o Seguro-Desemprego?

Esse ponto da legislação do benefício é crítico, pois muitas pessoas, por desconhecimento das normas, demoram para dar entrada na solicitação e podem até perder o direito! E isso também não vai mudar se o Congresso votar a favor da prorrogação de Seguro-Desemprego durante este momento. Veja as regras abaixo:

  • Trabalhador celetista: de 7 dias a 120 dias após a data formal da demissão – a que consta na rescisão de contrato;
  • Trabalhador doméstico: de 7 dias a 90 dias após a data formal da demissão;
  • Pescador: durante todo o período do defeso;
  • Contrato suspenso para curso: durante o período de suspensão;
  • Trabalhador em condição de escravidão: até 90 dias do dia que foi resgatado pela fiscalização do Trabalho.

Uma dica importante: não é preciso aguardar a prorrogação auxilio Seguro-Desemprego para fazer o requerimento. Na verdade, nem é recomendado. Infelizmente, como quase tudo que depende de decisões do Congresso e do Governo, para a prorrogação Seguro-Desemprego votação pode demorar meses! Imagem 194 019 – 2 (salvar como prorrogacao-seguro-desemprego-valores)

Os valores das parcelas serão os mesmos?

Com certeza, sim!

O Seguro-Desemprego usará os mesmos critérios de valor da prestação, que mostramos acima, para os demitidos no período que está na prorrogação Seguro-Desemprego 2020. Diferentemente do Auxílio Emergencial, onde nem todos os beneficiários receberão as quatro parcelas complementares de 300 reais, porque dependerá de quando cada um recebeu a primeira parcela de 600 reais.

Veja abaixo como é definido o valor.

 Valor do Seguro-Desemprego

Aqui aplica-se uma média dos três últimos salários de carteira para chegar em um rendimento médio e compará-lo com uma tabela progressiva do seguro-desemprego.

  • Se a média for até R$ 1.599,61: o benefício será 80% do valor;
  • Se a média for entre R$ 1.599,62 e R$ 2.666,29: soma-se 50% do valor que ultrapassar R$ 1.599,61 a R$ 1.279,69;
  • Se a média for maior que R$ 2.666,29: o valor é fixo de R$ 1.813,03.

prorrogação seguro desemprego 2020

É necessário solicitar esta prorrogação?

Não!

O processo de solicitação não mudará caso se decida prorrogar seguro de desemprego. A lei tratará apenas do aumento de duas parcelas para as pessoas demitidas durante a crise de saúde. É recomendado que se faça o requerimento o quanto antes, dentro do prazo dado pela legislação atual, para garantir o benefício sem sustos. Se tivermos a prorrogação Seguro-Desemprego aprovado, todos os benefícios cobertos por ela terão mais 2 parcelas automaticamente.

Onde solicitar o Seguro-Desemprego

  • Nas Delegacias Regionais do Trabalho;
  • Nas agências do SINE (Sistema Nacional de Emprego);
  • No site Emprega Brasil (https://empregabrasil.mte.gov.br/);
  • Pelo aplicativo SINE Fácil.

Onde obter maiores informações?

Além das informações que prestamos nesse artigo, que acreditamos cobrir todas as dúvidas sobre o pedido de prorrogação Seguro-Desemprego que está tramitando, você pode encontrar mais informações nos canais abaixo:

  • Portal Emprega Brasil: https://empregabrasil.mte.gov.br;
  • Site da Secretaria Especial do Trabalho: https://www.gov.br/trabalho/pt-br;

Nesses sites estarão os comunicados oficiais em caso de aprovação.

E como está a tramitação da prorrogação do Seguro-Desemprego?

Considerando as notícias do começo de setembro de 2020, o Governo está avaliando a viabilidade econômica para o impacto das duas novas parcelas, estimado em cerca de 17 bilhões de reais. Agora é acompanhar mas não deixe seu benefício parado esperando!

Como vimos, a prorrogação do Seguro-Desemprego ainda é um assunto em desenvolvimento e vai afetar apenas as pessoas que forem demitidas entre abril e dezembro de 2020, por conta da crise mundial. As regras de tempo de serviço e condição de desligamento permanecem, haverá apenas a inclusão de mais 2 parcelas. No momento, o importante é acompanhar essa possibilidade!

Quer saber mais? Sugerimos ver esse vídeo: