Quem Tem Direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao benefício do PIS/Pasep, o trabalhador deve estar inscrito no programa por, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para a apuração. Além disso, a remuneração mensal média durante esse período não deve ter ultrapassado dois salários mínimos.
É crucial que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Para verificar se você tem direito ao saque, é possível utilizar o site do governo federal ou a Carteira de Trabalho Digital. Ademais, a central Alô Trabalhador, pelo telefone 158, está disponível para atendimento e esclarecimento de dúvidas.
Como é Calculado o Valor do Benefício?
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês completo. O cálculo é feito com base no salário mínimo do ano de pagamento, que será determinado pelo governo para o próximo ano.
Consultando o PIS/PASEP
- Para os trabalhadores do setor privado, a consulta do PIS pode ser feita por meio de:
- App CAIXA Tem.
- App CAIXA Trabalhador.
- Atendimento CAIXA ao Cidadão no número 0800 726 0207.
- Já os trabalhadores do setor público têm à disposição os seguintes canais para consultar o PASEP:
- Pelo Alô Trabalhador, através do telefone 158.
- App Carteira de Trabalho Digital.
- Por meio do Consulte/Receba seu PASEP.
No caso do Pasep, o saque pode ser efetuado na conta corrente ou poupança para clientes do Banco do Brasil. Caso prefira receber em outro banco, é possível realizar a transferência pelo site do Banco do Brasil ou em caixas eletrônicos da instituição.
PIS/Pasep 2024: Alterações Importantes e Projeções
Com base nas informações disponíveis até o momento, o PIS/Pasep referente ao ano-base 2022 promete ser um ponto de interesse para milhões de trabalhadores. A expectativa é que o pagamento seja efetuado no decorrer do ano de 2024, proporcionando um alívio financeiro bem-vindo para aqueles que contribuíram com o mercado de trabalho durante esse período.
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