Quando falamos sobre bens de uma pessoa, principalmente se houver necessidade da transferência dos mesmos em caso de morte, sempre falaremos sobre inventário e partilha.
Estes são dois processos comuns para distribuir de forma justa cada bem do autor da herança, de acordo com as vontades do falecido, sendo seus pertences transferidos para os herdeiros, sejam eles filhos ou netos, ou até mesmo sobrinhos.
É comum que, nestas opções, tudo seja realizado por um advogado da família ou alguém que represente e faça as divisões como foram coordenadas.
Em alguns casos, o falecido deixa um inventário ou testamento pronto para ser dividido com os herdeiros, ou então o processo é estruturado por um advogado, seja ele próximo da família ou escolhido de forma imparcial.
No entanto, existe uma diferença entre inventário e partilha e vamos explicar para você no texto a seguir estes casos e suas particularidades, além de como cada procedimento de inventário e partilha deve ser realizado dentro da lei.
Inventário e Partilha: O que é?
O inventário e a partilha de bens são processos realizados nas esferas judicial e extrajudicial, que tem como objetivo distribuir os bens do falecido para os herdeiros vivos. Será levado em consideração todos os bens e dívidas, para que seja realizada uma divisão igualitária entre os herdeiros.
Inventário e Partilha: Qual a diferença?
A diferença nestes dois casos de inventário e partilha é que o inventário é realizado antes da partilha. Com a ação de inventário e partilha, os herdeiros do falecido poderão realizar a divisão igualitária dos bens deixados pela pessoa.
Com o ingresso do inventário, é realizado a partilha de bens com cada herdeiro. Neste processo, a família deve optar por realizar a venda dos imóveis em nome do falecido, para que assim seja repartido a herança em moedas, com autorização e por decisão judicial.
No caso de houver um testamento do autor da herança, o inventário e partilha serão realizados em vias judiciais, podendo ser executado o inventário e partilha de bens em cartório de notas, independente do domicílio de cada parte, do óbito e dos bens.
Como é feita a partilha de bens entre herdeiros?
Existem diversos casos para a partilha de bens entre herdeiros. Em caso das partes já estarem em comum acordo e legalmente responsáveis, a partilha pode ocorrer por acordos fora de juízo, sem a necessidade de um processo. Em caso de um dos herdeiros ser menor de idade ou incapaz, será necessário um inventário judicial, sendo realizado o levantamento de todos os bens do falecido.
Em todos os casos, o processo de inventário e partilha é necessário para a divisão igualitária dos bens. Dependerá dos herdeiros realizarem o processo em comum acordo ou abrir um processo judicial para a partilha. Lembrando que, em caso de testamento, será necessária a divisão pela esfera judicial.
Como é feito um inventário de herança?
Inicialmente, é necessário a contratação de um advogado para as orientações em questão judicial e extrajudicial. O acordo extrajudicial só poderá ser feito se não houver menores como herdeiros e que as certidões do falecido sejam negativas, comprovando que o falecido não possuía ações cíveis, criminais e federais.
Posteriormente, é necessário apurar a existência de um testamento, podendo ser obtido facilmente pelo Colégio Notarial do Brasil (http://www.cnbsp.org.br/rcto.aspx).
Em seguida, é avaliado o patrimônio, como a matrícula de imóveis, documentos de veículos, contratos de financiamento, entre outros. Após este procedimento, é avaliado se o inventário será judicial ou extrajudicial para depois chegar ao cartório.
Nesta parte, é escolhido o inventariante, que ficará responsável pela divisão dos bens. É comum que que o inventariante seja o filho mais velho ou o cônjuge sobrevivente, mas isso não é regra.
Após esta etapa, será realizado a negociação de dívidas, divisão de bens, pagamentos de impostos (como o ITCMD e o ITBI) para, por fim, a concordância da Procuradoria da Fazenda e a Emissão Formal da Partilha ou Escritura Pública.
Quem avalia os bens para partilha e inventário?
É comum que a Procuradoria da Fazenda seja a responsável por avaliar as informações de cada bem e conferir todas as declarações dos bens do espólio para que não haja erro na hora da cobrança do imposto. Posteriormente a isso, é autorizado a escritura de inventário e partilha.
Valor médio de um inventário
Em todo o processo de inventário é necessário o pagamento de impostos para a mudança do nome do dono do imóvel, por exemplo, ou mesmo pelas despesas realizadas pelo cartório e pelo advogado.
Para valores de até R$ 2 milhões, as despesas devem ficar em torno de R$ 6 mil. Para valores acima de R$ 5 milhões, os gastos podem chegar até R$ 60 mil.
Valor médio de partilha de bens
Os custos na partilha de bens também variam de acordo com os bens acumulados do falecido. Neste caso, os valores podem ficar entre R$ 265,30 a R$ 79,5 mil.
É importante lembrar que, em caso de acordo extrajudicial ou incoerência entre os herdeiros sobre a divisão, as despesas podem ficar ainda maiores. No caso de existir um testamento, a herança será dividida durante uma audiência. Quer saber mais sobre esse assunto? Convidamos você para ler outros artigos em nosso blog.
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