Desvendando as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
O que são exatamente as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)? Elas referem-se a atrasados de até 60 salários mínimos, o que, no momento, corresponde a R$ 79,2 mil. Cerca de 95,5 mil processos serão resolvidos com essa medida, beneficiando diretamente 122,7 mil segurados. Além das aposentadorias, pensões e auxílios, as RPVs também englobam casos de concessão ou revisão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Recebendo o que é Devido
Como receber os valores devidos? O procedimento de pagamento é realizado por meio de depósitos em contas abertas em nome do cidadão ou de seu advogado, seguindo o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para verificar a data do seu pagamento, consulte o site do TRF responsável pelo seu processo. Por exemplo, para os residentes de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é o responsável, e a consulta pode ser feita no site trf3.jus.br.
Total Liberado pela Justiça Federal: R$ 2,4 Bilhões
Além dos atrasados do INSS, a Justiça Federal liberou um montante total de R$ 2,4 bilhões, abrangendo outras ações alimentícias, como retroativos devidos a servidores que venceram ações contra o governo federal. Ao todo, o governo quitará sua dívida em 161.534 processos, beneficiando 199.559 pessoas.
Quem Tem Direito?
Todos os segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em setembro têm direito a receber esses valores. É fundamental que o processo seja uma RPV e que tenha sido concluído. As informações detalhadas estão disponíveis no site do tribunal responsável pelo processo.
Um Recorde Notável
O lote de setembro, utilizado para pagar os atrasados de agosto, atingiu o valor recorde de R$ 2,3 bilhões, beneficiando 144,7 mil cidadãos que venceram 112 mil ações contra o INSS. Essa é uma vitória significativa para todos aqueles que, após anos de luta, finalmente verão seus direitos reconhecidos.
A liberação desses valores representa não apenas a justiça sendo feita, mas também a esperança de dias melhores para milhares de brasileiros. Se você é um dos beneficiados, fique atento às datas e procedimentos para garantir que receberá o que lhe é devido.
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