Saiba como identificar irregularidades e fazer uma denúncia Seguro Desemprego. Você já desconfiou de alguma situação em que uma pessoa recebe o seguro desemprego sem ter direito ao benefício?
Já pensou em fazer uma denúncia seguro desemprego indevido, mas ficou inseguro sobre como fazer?
Neste artigo vamos explicar tudo sobre a denúncia seguro desemprego para que você saiba identificar e também como denunciar quem recebe seguro desemprego trabalhando.
Além disso, informaremos também o número do disque denúncia caixa econômica federal seguro-desemprego e como fazer umadenuncia anonima caixa economica federal seguro desemprego.
Antes de tudo, é importante saber que o seguro desemprego é destinado aos trabalhadores formais que foram demitidos pelo empregador sem justa causa, para fornecer subsídios enquanto este busca se colocar novamente no mercado de trabalho.
Para ter acesso ao benefício, é preciso ter trabalhado por um período mínimo definido por lei.O cálculo do valor e tempo de recebimento do benefício é feito com base nos últimos salários e tempo de trabalho da pessoa.
Qualquer situação que escape dessas regras é irregular e pode ser alvo de uma denuncia seguro desemprego indevido.
É o que trataremos nos próximos tópicos, Confira!
Como Fazer uma Denúncia Seguro Desemprego
Ao se deparar com uma situação de recebimento irregular do seguro-desemprego, a primeira coisa que precisamos é saber fazer uma denúncia de seguro desemprego.
O órgão responsável por receber esse tipo de denúncia é o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
A denúncia MTE seguro desemprego pode ser feita por qualquer pessoa via internet, carta ou telefone.
- https://mpt.mp.br/
Pela internet, basta acessar o site da ouvidoria MTE denúncia e preencher o formulário disponível neste endereço:
- http://ouvidoria.mte.gov.br/sisouvidor/autoatendimento/cadastro/formularioMensagem.jsp
Para quem prefere fazer denuncia seguro desemprego via carta, basta detalhar as irregularidades e enviar para o endereço abaixo:
- Esplanada dos Ministérios
- Bloco F – Anexo – ala A Sala TA14
- Brasília-DF
- CEP: 70059-900
- Para: Ouvidoria-Geral do Ministério do Trabalho e Emprego
Quem Pode Fazer Denúncia Seguro Desemprego?
Importante ressaltar que essa é uma das maiores dúvidas relacionadas ao seguro-desemprego.
Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia seguro-desemprego no Ministério do Trabalho.
Basta reunir o maior número de informações possíveis sobre o caso e utilizar um dos canais informados acima.
Posso Fazer Denúncia Anônima Sobre Seguro Desemprego?
Se você está pensando em fazer uma denúncia sobre seguro-desemprego, mas está preocupado com a sua identidade, pode ficar tranquilo: Você não é obrigado a se identificar quando faz uma denúncia ao MTE.
Seja por telefone, carta ou pela internet, é perfeitamente possível fazer uma denúncia seguro-desemprego de forma anônima, saiba onde denunciar quem recebe seguro desemprego e trabalha, bastando seguir as instruções abaixo:
- Pela internet: Basta marcar a opção de denúncia anônima no site e deixar em branco seus dados pessoais (com essa opção, dados pessoais não são obrigatórios);
- Pelo telefone: Você deve ligar para o número do telefone denúncia seguro-desemprego que informamos no tópico abaixo e seguir as instruções que serão passadas.
- Por carta: Escreva para o endereço que informamos incluindo o maior número de detalhes sobre a denúncia seguro-desemprego que você está fazendo. Não é preciso colocar seus dados pessoais, mas, caso deseje receber um retorno, é preciso informar um e-mail válido.
Qual o Número do Disque Denúncia Seguro Desemprego?
- A Ouvidoria do MTE atende de segunda à sábado, das 7h às 19h.
- O número de telefone da Ouvidoria do MTE em todo o Brasil é o 158.
- https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie
- Procuradoria-Geral do Trabalho
- Sede – SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A – Brasília-DF
- CEP 70040-250 – Telefone: (61) 3314 8500
Receber Seguro Desemprego Trabalhando é Ilegal?
Como explicamos, o seguro-desemprego é destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa apenas enquanto buscam se recolocar no mercado de trabalho.
Portanto, receber seguro-desemprego trabalhando é ilegal.
Tanto o empregador quanto o empregado podem receber uma denúncia fraude seguro-desemprego e responder criminalmente por isso.
Ouvidoria MTE Denúncia
O MTE disponibiliza a ouvidoria para reclamações, sugestões, elogios, solicitações de providências e denúncias quando o seu atendimento nas unidades do extinto Ministério do Trabalho não for satisfatório.
Para registro no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, basta acessar o link: https://sistema.ouvidorias.gov.br e fazer sua reclamação. Para o registro de uma denúncia deve-se ter o máximo de informações possíveis que possibilitem a apuração dos fatos.
Cidadãos com dúvidas trabalhistas podem solucioná-las pelo telefone 158, o número da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ligação é gratuita quando realizada de telefones públicos ou residenciais fixos.
Como Saber Quando o Seguro Desemprego é Indevido
Para entender os casos em que o seguro-desemprego é indevido, precisamos entender bem quais são os casos em que ele é direito do trabalhador.
Conforme falamos, além de ter sido demitido sem justa causa pelo empregador, é preciso que o trabalhador tenha cumprido um tempo mínimo de trabalho para ter direito ao benefício.
Esse tempo mínimo é diferente para quem solicita o seguro-desemprego pela primeira vez, pela segunda vez e pela terceira vez, conforme abaixo:
- Primeira solicitação do seguro-desemprego: É preciso que a pessoa tenha trabalhado em 12 meses no último um ano e meio
- Segunda solicitação do seguro-desemprego: O tempo mínimo é de 9 meses de trabalho no último um ano meio.
- A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego: O trabalhador precisa ter trabalhado nos 6 meses anteriores à demissão.
Qualquer pessoa que não se enquadre nessas regras, não tem direito a receber o seguro-desemprego.
É o caso, por exemplo, de quem não cumpriu o prazo mínimo, quem permanece trabalhando no mesmo local ou quem já está exercendo função em novo emprego, mas ainda recebe o benefício.
Todos esses casos podem ser alvos de uma denuncia seguro desemprego. Se você conhece algum caso em que o benefício está sendo recebido ilegalmente, faça sua parte. Denuncie!
Obtendo dúvidas, acesse o blog → Seguro Desemprego Web.