A Demissão por Justa Causa é uma forma de desligamento para um funcionário de uma determinada empresa que teve mau comportamento.
Este tipo de rescisão de contrato de trabalho está previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas, a famosa CLT. Ela pode ocorrer por falta ou ausências injustificadas ou simplesmente por baixa produtividade.
Portanto, para ficar sabendo muito mais sobre a Dispensa por Justa Causa com relação a direitos e consequências, continue conosco nesta leitura e acompanhe o detalhamento dos tópicos a seguir:
- O Que é a Demissão Por Justa Causa?
- Quais Direitos Perco Na Demissão Por Justa Causa?
- Principais Exemplos De Demissão Por Justa Causa!
- Como Reverter A Demissão Por Justa Causa?
O Que é a Demissão Por Justa Causa?
A Demissão por Justa Causa de um empregado é penalidade mais drástica a ser aplicado a um trabalhador, pois esta dispensa é proveniente da extinção da confiança e boa-fé existente entre as partes, tornando impossível a continuidade da relação ou vínculo de trabalho.
Este tipo de dispensa de trabalho pode ocorrer quando o empregado passa a não cumprir com seus deveres previstos em contratação e este desleixo pode ocasionar prejuízos irreparáveis ao empregador.
Orienta-se que, quando ocorrer uma situação dessas, sejam aplicadas as penalidades previstas em lei, tais como advertência verbal, advertência por escrito, suspensão do trabalho e por fim aplicar a dispensa por justa causa.
Um exemplo clássico dessa dispensa é o ato de indisciplina e é o mais comum e habitual do que se pensa!
Por isso, a Dispensa Por Justa Causa deve ser muito bem embasada com relação aos motivos e documentação apresentada, para que não inspire nenhuma dúvida futura.
Uma das principais características desse processo é que a dispensa por justa causa tem que ser imediata.
Ela deve ocorrer quando o delito é realizado. Salvo se houver algum tipo de investigação por parte do empregador.
Quais Direitos Perco Na Demissão Por Justa Causa?
Numa Demissão Por Justa Causa pode haver perdas muito grandes. Desde a perda financeira, como a perda no aspecto moral. Nesse litígio perdem os dois lados:
O empregador que deixa de ter uma mão de obra experiente e por isso contratar novo funcionário, custos financeiros e as vezes judiciais e o trabalhador que é dispensado sem o pagamento de praticamente nenhuma verba rescisória, inclusive o seu fundo de garantia e seu seguro-desemprego.
Portanto, o empregado, perderá o direito ao aviso-prévio, às férias proporcionais, ao 13º salário proporcional, à indenização corresponde a 40% do FGTS, e não poderá sacar o FGTS e nem receber o seguro-desemprego.
Numa Dispensa por Justa Causa só terá direito a saldo de salário, férias vencidas mais um terço e salário família.
Principais Exemplos De Demissão Por Justa Causa!
Os principais motivos de dispensa por justa causa de acordo com a legislação do artigo 482 da CLT são vários. Os atos cometidos no momento da aplicação da Dispensa por Justa Causa devem ser atuais.
Portanto, qualquer um dos itens listados abaixo motiva a dispensa por justa causa!
- Ato de Improbidade ou roubo
- Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento
- Negociação Habitual sem o consentimento do empregador
- Condenação Criminal
- Desídia no desempenho da função, como brigar com um colega
- Embriaguez Habitual ou em Serviço
- Violação de Segredo da Empresa
- Ato de indisciplina ou de insubordinação, tipo chegar sempre atrasado ou faltas injustificadas
- Prática constante de jogos de azar.
- Abandono do emprego
Como Reverter A Demissão Por Justa Causa?
Pode se reverter a dispensa por justa causa se for comprovado que houve uma injustiça e que nenhum dos atos elencados no item anterior foram cometidos pelo empregado.
Essa reversão normalmente só ocorre na Justiça do Trabalho. Por isso, é muito importante o embasamento com documentos e testemunhas quando se decide aplicar Demissão Por Justa Causa.
Uma dúvida muito comum quando se fala em dispensa por justa causa: A esse tipo de rescisão suja a carteira de trabalho?
A resposta é não! Nenhuma anotação é feita na CTPS do ex-empregado.
Espero que este artigo tenha lhe ajudado a ver como é simples o entendimento processual da Dispensa por Justa Causa. Aproveite e acesse nosso blog → Seguro Desemprego Web