Contribuição Para o INSS do Segurado
A contribuição para o INSS do segurado deve ocorrer da seguinte maneira:
Toda vez em que o pescador comercializar seu produto no varejo diretamente com uma pessoa física, ele deve apanhar sua contribuição por meio da GPS (Guia da Previdência Social), que deverá ser preenchida conforme o modelo abaixo:
| 3- Código de pagamento | 2704 |
| 4- Competência MM/AAAA | MM/AAAA |
| 5- Identificador | Matrícula CEI do pescador |
| 6- Valor do INSS | 2,1% sobre o valor bruto da comercialização |
| 9- Valor de outras entidades (SENAR) | 0,2% sobre o valor bruto da comercialização |
| 10- ATM/Multa e juros | Calculado apenas se houver atraso |
| 11- Total | Soma dos valores dos campos 6, 9, 10 |
Se, por acaso, o valor da contribuição for inferior a dez reais em um mês, o pescador poderá contribuir de maneira acumulada no mês seguinte.
Perguntas Frequentes sobre o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
Em que situações os pescadores artesanais têm direito ao Seguro-desemprego?
Os pescadores artesanais têm direito ao Seguro-desemprego durante o período conhecido como “defeso”, que é a época de reprodução das espécies marinhas. Durante essa temporada, a pesca é proibida, e os pescadores ficam impedidos de trabalhar.
Quem paga o Seguro-desemprego do pescador artesanal?
O Seguro-desemprego do pescador artesanal é pago pelo governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Como dar entrada no Seguro Desemprego pescador artesanal?
Para dar entrada no Seguro Desemprego do pescador artesanal, é necessário procurar a colônia de pescadores ou sindicato da categoria. Eles irão orientar o pescador sobre a documentação necessária e os procedimentos a serem seguidos.
Quem recebe o seguro defeso fica quantos meses sem receber o auxílio Brasil?
O pescador que recebe o seguro defeso não fica impedido de receber o auxílio Brasil. São benefícios diferentes, e o recebimento do seguro defeso não afeta a elegibilidade para o auxílio Brasil.
Quais direitos tem o pescador artesanal?
O pescador artesanal tem direito ao Seguro-desemprego durante o período do defeso, assistência médica e odontológica, além de poder participar de programas de capacitação profissional oferecidos pelo governo.
Quantos meses o pescador recebe o seguro defeso?
O período de recebimento do seguro defeso varia de acordo com a legislação vigente e as características da pesca na região. Em geral, pode variar de 3 a 5 meses.
Quais os documentos necessários para dar entrada no seguro defeso?
Os documentos necessários podem variar de acordo com a região e a colônia de pescadores, mas geralmente incluem documentos de identificação pessoal, comprovante de residência, carteira de pescador profissional, entre outros. É importante verificar os requisitos específicos na colônia de pescadores local.
Quantas parcelas do seguro defeso?
O número de parcelas do seguro defeso também varia conforme a região e a legislação vigente. Geralmente, o benefício é pago em parcelas mensais durante o período do defeso. É importante verificar as informações específicas junto à colônia de pescadores ou sindicato da categoria.
Conclusão
O Seguro-desemprego do pescador artesanal é um importante apoio financeiro durante o período de defeso, garantindo uma renda mínima para esses trabalhadores enquanto a pesca está proibida. Para obter informações detalhadas sobre o processo de solicitação e os requisitos específicos da sua região, é fundamental entrar em contato com a colônia de pescadores ou sindicato da categoria, que poderá fornecer orientações precisas sobre como acessar esse benefício.