Muitos trabalhadores brasileiros enfrentam dúvidas sobre seus direitos relacionados ao PIS/Pasep, especialmente quando se trata de compreender os valores a que têm direito.
Essa falta de clareza pode resultar na perda de benefícios importantes. Neste artigo, vamos esclarecer essas questões de forma objetiva e acessível, ajudando você a entender seus direitos e como acessá-los.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
- Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos: Ou seja, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos.
- Remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para apuração do benefício.
- Exercício de atividade remunerada para pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
- Dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado.
Esses requisitos são fundamentais para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial.
Diferença entre abono salarial e cotas do PIS/Pasep
É comum haver confusão entre abono salarial e cotas do PIS/Pasep, mas eles são benefícios distintos:
- Abono salarial: Benefício anual pago aos trabalhadores que atendem aos critérios mencionados acima. O valor pode chegar até um salário mínimo vigente, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base.
- Cotas do PIS/Pasep: Referem-se aos valores depositados em nome dos trabalhadores que exerceram atividade remunerada entre 1971 e 1988. Após 1988, as contribuições passaram a financiar o abono salarial e o seguro-desemprego. As cotas são devidas apenas para quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público nesse período e ainda não realizou o saque.
Como consultar e sacar os benefícios
Para verificar se você tem direito ao abono salarial ou às cotas do PIS/Pasep, siga os passos abaixo:
- Consulta do abono salarial:
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal ou utilize o aplicativo Caixa Trabalhador.
- Informe seus dados pessoais, como número do NIS/PIS e senha cadastrada.
- Verifique se há valores disponíveis e as datas de pagamento conforme o calendário anual.
- Consulta das cotas do PIS/Pasep:
- Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou diretamente nas agências da Caixa.
- Para servidores públicos (Pasep), a consulta é realizada pelo site do Banco do Brasil ou em suas agências.
Atenção aos prazos
É importante ficar atento aos prazos estabelecidos para o saque dos benefícios. Por exemplo, o prazo para a retirada do dinheiro “esquecido” no antigo Fundo PIS/Pasep encerrou em 5 de agosto de 2023. No entanto, o pagamento do abono salarial segue um calendário anual, e os valores ficam disponíveis até o fim do ano correspondente.
Conclusão
Entender as diferenças entre abono salarial e cotas do PIS/Pasep, bem como os critérios para ter direito a esses benefícios, é essencial para que você não perca valores que lhe são devidos. Mantenha seus dados atualizados, consulte regularmente os canais oficiais e fique atento aos prazos para garantir o recebimento dos seus direitos.