A separação ou divórcio, por mais que possa ser um processo doloroso para as partes envolvidas, precisa ser tratado como algo sério no que se refere a repartição de bens e toda a burocracia dentro deste processo. É importante se atentar a todas as cláusulas que foram e serão assinadas para entender cada decisão judicial.
Levando em conta esses fatores, é importante que ambas as partes estejam dispostas a negociar ou entender cada parte do processo. Um desgaste maior pode fazer com que a burocracia se torne mais lenta e que a assinatura final da documentação demore para acontecer.
Por isso, confira algumas dicas de como encarar o processo de separação e entender tudo o que é decidido perante o cartório ou perante o juiz.
O que é o Divórcio?
O divórcio é o processo em que um casal se separa na esfera civil por inúmeros fatores, na maioria deles por motivos pessoais. O divórcio é considerado uma lei desde 1977 e pode ser solicitado após um dia do casamento por qualquer parte do casal. A lei não impede a pessoa de se casar quantas vezes ela quiser.
Quais as principais regras de um Divórcio?
O processo do divórcio envolve diversas regras antes de ir de fato ao âmbito judicial. Uma lei, que foi modificada nos últimos anos, é da retirada da obrigatoriedade de estar separado para entrar com o processo de separação.
Anteriormente, era necessário estar ao menos dois anos separado de fato e um ano separado judicialmente para entrar com o pedido de separação.
O divórcio também gera custos para ambas as partes, seja no âmbito consensual ou no âmbito judicial, que iremos explicar mais à frente.
Como acontece um Divórcio?
Inicialmente, o processo de separação começa na Defensoria Pública ou com o auxílio de um advogado, que dará as orientações. Serão analisadas as possiblidades do divórcio e como ambas as partes do casal querem proceder com a solicitação.
Primeiramente, o casal passa pelo processo de conciliação, onde será realizado um acordo como a partilha de bens, guarda dos filhos, regime de convivência, entre outros. Neste momento tudo será colocado a limpo para o casal.
Quais os tipos de Divórcio?
Existem dois tipos de divórcio: o consensual ou divórcio amigável, onde ambas as partes estão de acordo com os termos abordados no processo, e o divórcio litigioso ou judicial, onde as partes, sendo uma ou ambas, não estão de acordo com os termos. As duas opções geram custos de taxas para o casal.
Quem pode pedir o Divórcio?
A separação pode ser solicitada até mesmo um dia depois do casamento por ambas as partes do casal. É necessário um advogado para intermediar a solicitação e orientar sobre as partes do processo e o andamento na esfera judicial.
Onde corre este processo?
Independentemente de o processo ser consensual ou litigioso, o divórcio ocorre na esfera judicial. No caso do processo amigável, a separação nem chega a passar por uma disputa e o acordo é realizado mais rapidamente.
O processo de Divórcio demora?
Em média, o processo amigável de separação ocorre mais rápido, em até três dias. Caso haja necessidade de um processo judicial, chamado de divórcio extrajudicial, a separação demora, em média, três meses.
Qual o custo para se divorciar?
Os custos podem variar dependendo dos bens do casal e se a relação gerou filhos. Os valores podem variar de R$ 425, que é a taxa do cartório, até R$ 46 mil, se houver necessidade de mudanças de bens ou pensão para filhos.
Em alguns casos, as taxas cobradas para dar entrada no processo acabam ficando pesadas no bolso do casal. Existe, por exemplo, a cobrança do advogado, que começa no valor de R$ 3 mil, segundo a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo.
Será necessário atualizar os documentos do casal, certidão de casamento e matrícula de imóveis, por exemplo. Neste caso, cada certidão deve ficar no valor médio de R$ 40.
Há também gastos com impostos, como é o caso do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que podem gerar mais gastos para o casal em caso de possuir casa ou apartamento.
No caso de o casal ter herdeiros menores ou incapazes, a separação deverá ser feita na Justiça, com um custo inicial de R$ 265,30 a R$ 79,5 mil, de acordo com o patrimônio acumulado pelo casal durante o casamento.
Se no caso a separação for litigiosa, os valores aumentam de acordo com cada ação, pois, na maioria das vezes, o processo passa por diversas audiências antes de um veredicto final. A petição inicial pode ser no valora de R$ 26,53 a R$ 79 mil. A partilha de bens pode ficar no valor de R$ 265,30 a R$ 79,5 mil. A apelação é de 4% sobre o valor da causa.
Como dar entrada no pedido de Divórcio passo a passo
Para dar entrada no divórcio, é necessário seguir alguns passos, são eles:
- Se dirigir até um cartório ou Judiciário;
- Ter em mãos documentos como certidão de casamento, certidão de nascimentos dos filhos (se houver), cópias do RG e CPF de cada um, documentos relacionados a móveis e imóveis, advogados para auxiliar ao longo do processo.
- A partir do momento que o processo é iniciado, será feita a produção de provas, documentos, depoimentos de testemunhas, estudos sociais e laudos de terapeutas, até o veredicto final do juiz ou juíza do caso. Caso alguma parte não esteja de acordo com a decisão, é possível recorrer.
Precisa de advogado para se divorciar?
É necessário um advogado para entrar com o processo de separação. Este profissional será responsável por orientar o cliente sobre seus direitos no desquite e como deve ficar a situação de imóveis e da guarda dos filhos, por exemplo. Ele poderá ser de escolha do cliente ou indicado pela Defensoria Pública.
Como fazer para dar entrada no Divórcio de forma gratuita?
É possível dar entrada no processo de divórcio gratuito, sem a necessidade de pagamento, desde que o casal não possua filhos menores de 18 anos, além de que o interesse da separação seja de comum acordo entre ambas as partes.
Este tipo de processamento online também ocorre caso o casal esteja morando em cidades diferentes e que não possa estar junto para realizar o processo.
Neste caso, é necessário enviar uma procuração em nome dos advogados que representam as partes interessadas para que o processo possa ser resolvido. Lembrando que é importante que as partes estejam de acordo com os termos para que o divórcio a distância ocorra sem maiores problemas.
Para mais informações e mais reportagens confira nosso site! Assista ao vídeo para saber mais sobre como e quando é possível fazer o divórcio em cartório: