O imposto Seguro Desemprego ainda é uma questão que não está bem esclarecida para muitas pessoas, mas veja como tudo irá funcionar.
O imposto Seguro Desemprego faz parte do Programa Verde Amarelo, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem como objetivo estimular a criação de novas vagas de emprego.
Ele conta com a contribuição de diversos setores e, apesar de controverso, inclui aqueles trabalhadores que acabaram de ser demitidos.
Basicamente, o Programa Verde Amarelo visa facilitar a contratação de novos funcionários, apresentando uma série de vantagens para as empresas.
No entanto, esse programa necessita de um financiamento, já que parte da verba será cedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como modo de não onerar tanto os cofres do INSS, o governo criou o imposto Seguro-Desemprego, onde o trabalhador desempregado terá um desconto nos benefícios. Esse é um modo de financiar as novas oportunidades de empregos que prometem ser criadas entre 2021 e 2022.
Veja como irá funcionar o imposto sobre Seguro-Desemprego e esclareça as principais dúvidas sobre a nova taxa paga pelos trabalhadores desempregados:
O que é o Imposto Seguro-Desemprego?
Muitas pessoas confundem o imposto Seguro-Desemprego com algum tipo de imposto renda Seguro-Desemprego, mas na verdade essa taxa será paga ao INSS e não a Receita Federal, contanto como valor de contribuição para a autarquia. Ou seja, o valor pago conta como contribuição para a aposentadoria.
Segundo o próprio Governo, o imposto Seguro Desemprego não é uma taxa cobrada do trabalhador, e sim uma inclusão previdenciária desta parte dos trabalhadores que antes não contribuíam com o INSS.
Segundo os cálculos, realizados pelo órgão, essa contribuição irá acarretar em uma antecipação de dois anos na aposentadoria. Ainda assim a decisão é controversa e pode prejudicar os que dependem inteiramente das parcelas do benefício.
O imposto sobre o Seguro-Desemprego começa a vigorar em Março e é apenas um pequeno passo em buscar da grande Reforma Trabalhista. Toda essa nova regulamentação é um forma de arrecadar mais fundos e manter os cofres públicos, que estão devedores.
Essa é apenas uma das etapas da Reforma Trabalhista, que promete melhorar a condição dos aposentados e reduzir as chances de fraudes. Ela será implementada aos poucos, para uma melhor adaptação dos contribuintes.
Quando começa a valer o Imposto Seguro Desemprego?
Em busca da Reforma Trabalhista o Governo começou a acrescentar muitas mudanças, uma delas foi a liberação de parte do FGTS, o acréscimo na idade para o pedido de aposentadoria e o imposto Seguro Desemprego.
Todos esses feitos passam a vigorar agora, em 2021. Especificamente, o imposto sobre seguro-desemprego passa a valer em março, onde os beneficiários terão que arcar com uma taxa.
O valor de contribuição é de 7,5% sobre o benefício, que muda de acordo com o registro na Carteira de Trabalho. Vale lembrar que só recebem as parcelas do seguro, os funcionários que forem demitidos sem uma causa justa.
Mesmo com o desconto, esse valor ajuda como fonte principal de renda, para os perderam seus cargos e estão em busca de novas oportunidades. Além disso, contará como tempo de serviço.
Como declarar Imposto de Renda do Seguro Desemprego?
O Imposto de Renda é devido para todos que recebem mais de 40.000 reais anuais, independentemente da fonte pagadora. Logo, até as pessoas que estão desempregadas e contam com o Seguro Desemprego, caso atinjam o teto, devem declarar.
Seja um emprego registrada na Carteira de Trabalho, atividade independente, pensão, FGTS, Seguro-Desemprego ou qualquer outra renda, a soma dos recebidos deve ser declarada. Os demais pode optar por declarar como isentos ou não efetuar esse processo.
Essa, é uma obrigação anual dos brasileiros, que vivem acima da faixa da pobreza e o Seguro-Desemprego conta no Imposto de Renda, mesmo com o novo imposto Seguro Desemprego.
O valor do Seguro deve ser relatado com o desconto da nova taxa, sem maiores problemas ou burocracias. O processo será como nos anos anteriores, nada muda, mas os contadores podem auxiliar nas dúvidas recorrentes.
Diante da análise de gastos e ganhos, o Governo estipula o pagamento ou devolução de uma determinada porcentagem.
Quando um indivíduo não declara corretamente os dados, e a Receita Federal descobre, uma multa alta é gerada. Esse processo é popularmente conhecido como “malha fina”, daí em diante esse CPF é rigidamente controlado e avaliado.
Por que o governo vai taxar o Seguro Desemprego? Entenda!
O imposto Seguro Desemprego é uma das novas leis que envolvem a Reforma Trabalhista. Segundo o Governo, o imposto Seguro Desemprego auxiliará na criação de novas vagas e terá o apoio do INSS.
Para tornar mais viável para o trabalhador, ele contará como tempo de trabalho e diminuirá 2 anos no pedido de aposentadoria. Tudo isso ocorre por problemas nos cofres públicos.
Com o aumento a estimativa de vida dos brasileiros, a aposentadoria passou a ser paga por mais tempo. O número de beneficiários cresce e a contribuição diminui.
Para mudar essa situação, o presidente Jair Bolsonaro criou a Reforma. Em alguns anos os trabalhadores sentirão a diferença deste feito, já que as normas estão sendo aplicadas pouco a pouco, assim como o imposto do seguro desemprego.
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