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Quanto Tempo de Registro para Receber Seguro Desemprego?

Saiba tudo sobre quanto tempo de registro para receber Seguro Desemprego em cada caso.

Todo trabalhador que já passou pela experiência de ser demitido pelo seu empregador sabe que, quando isso acontece, uma das primeiras preocupações que surgem é saber se você tem ou não tem direito ao seguro-desemprego.

Para descobrir isso, a primeira coisa que você deve saber é com quanto tempo de registro tem direito a seguro-desemprego.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes qual o tempo mínimo de registro para receber seguro-desemprego em cada caso, pois, como veremos existem diferenças no tempo de registro seguro-desemprego entre o primeiro registro seguro-desemprego, o segundo e o terceiro.

Além disso, vamos esclarecer se o primeiro registro em carteira tem direito ao seguro-desemprego e o que muda exatamente para segunda e terceira solicitação do benefício.

Com as dicas deste artigo você vai ficar por dentro de todos os detalhes do tempo de registro para seguro-desemprego.

Continue lendo e confira!

Tempo de Registro Para Receber Seguro Desemprego
Tempo de Registro Para Receber Seguro Desemprego

Quanto Tempo de Registro Para Receber Seguro Desemprego?

Antes de tratarmos sobre quanto tempo de registro para receber seguro-desemprego em cada caso específico, é importante saber que o seguro-desemprego é garantido pelo Constituição de 1988.

Este foi criado para oferecer suporte, durante um período limitado enquanto se busca uma nova colocação no mercado, aos trabalhadores formais que são demitidos pelo seu empregador sem justa causa.

O benefício é repassado ao trabalhador pela Caixa Econômica Federal durante um tempo que pode ser entre três e cinco meses.

Tanto o valor do benefício quanto o período de recebimento variam de acordo com os últimos salários e o tempo de trabalho da pessoa.

De acordo com a Lei Federal 13.134/15, para ter direito ao seguro-desemprego pela primeira vez é preciso que a pessoa tenha trabalhado por 12 meses (pelo menos) no último um ano e meio. Antes da lei de 2015, o período exigido era de seis meses de trabalho.

A única exceção fica por conta dos trabalhadores domésticos. Apenas nesse caso, é necessário que a pessoa tenha trabalhado em 15 dos 24 meses que antecederam a demissão.

Adicionalmente, também existem alterações e diferenças no tempo de registro para ter direito ao seguro-desemprego na segunda e terceira solicitação do benefício, com veremos nos próximos tópicos.

Primeiro Registro na Carteira Conta Para Seguro Desemprego?

Muitas pessoas que foram demitidas pela primeira vez ficam na dúvida se o primeiro registro recebe seguro desemprego. É uma preocupação normal.

Como mencionamos, isso vai depender exclusivamente do tempo que o trabalhador exerceu sua atividade:

Se tiver exercido por pelo menos 12 meses no último um ano e meio, terá direito ao benefício. Caso contrário, não poderá dar entrada.

Já o valor e o período de recebimento do seguro-desemprego vão ser calculados de acordo com os últimos salários recebidos e o tempo trabalhado.

Qual Tempo Mínimo Para Receber Seguro Pela 2a Vez?

E no caso da segunda solicitação, com quanto tempo de registro tem direito ao seguro desemprego?

A lei de 2015 também alterou o tempo mínimo necessário para a segunda solicitação do benefício.

Antes de 2015, era preciso que a pessoa tivesse trabalhado por pelo menos 12 dos últimos 16 meses. Agora, é preciso ter 9 meses trabalhados no último um ano e meio.

7 Meses de Registro Tem Direito a Seguro Desemprego?

A resposta correta é: Depende.

Como mostramos, caso seja a primeira ou segunda solicitação do trabalhador ao seguro-desemprego, sete meses é um período insuficiente para ter direito ao benefício.

Porém, se a pessoa já tiver passado pela primeira e segunda solicitações, 7 meses de registro tem direito a seguro desemprego sim, conforme veremos em maiores detalhes nos próximos tópicos.

Somente CLT Tem Direito a Receber Seguro Desemprego?

Conforme explicamos, o seguro-desemprego é benefício criado para oferecer subsídios ao trabalhador formal durante um determinado período, enquanto este busca se recolocar no mercado de trabalho.

Trabalhador formal é aquele que exerce sua atividade conforme o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

Portanto, apenas trabalhadores de carteira assinada têm direito a receber o benefício.

Quanto Tempo de Registro Para Receber Seguro Desemprego Pela 3a Vez?

Já explicamos como funciona o tempo mínimo de trabalho para ter acesso ao seguro-desemprego na primeira e segunda solicitações do benefício.

Mas quanto tempo de registro para receber o seguro desemprego pela terceira vez?

A partir da terceira solicitação a regra passa a ser a mesma:

É necessário que a pessoa tenha trabalhado nos 6 meses anteriores à demissão para ter direito ao seguro-desemprego.

Agora não restam dúvidas de quanto tempo de registro na carteira para receber seguro desemprego em cada caso, não é mesmo?

Com as dicas deste artigo você não precisa mais se preocupar com essas questões.