Este artigo é para você que foi demitido ou pediu demissão e quer saber mais sobre os direitos a serem adquiridos posteriormente após a demissão, leia esse artigo e saiba mais sobre a tal da rescisão complementar.
A lei trabalhista tem uma série de regrinhas a serem seguidas. Tudo com seus mínimos detalhes e seus poréns. Com tanta informação, fica difícil para o trabalhador guardar na sua cabeça seus deveres e seus direitos.
Pior quando essas leis mudam de tempo em tempo: você tinha acabado de se acostumar e até de guardar sobre as leis trabalhista, mas com esta mudança que veio terá de fazer tudo de novo…
Uma delas é a rescisão complementar, que boa parte dos brasileiros, nem sabe o que é!
E agora?
Nesse artigo, vamos explicar o que é a rescisão complementar, para quê ela serve, como funciona a rescisão complementar e como usá-la.
O que é uma Rescisão Complementar?
A rescisão complementar, nada mais é que uma divergência de um ou mais benefícios trabalhistas que carecem ser quitados ao funcionário posteriormente da rescisão do contrato.
Mesmo que o funcionário já tenha sido demitido ou pedido a sua demissão, a rescisão complementar terá de ser feita se no ato da rescisão novos ou velhos direitos não foram pagos.
Como fazer uma Rescisão Complementar?
Não há na lei trabalhista condições sobre quando e como a rescisão complementar deve ser paga ao funcionário. O que se pode entrar é uma ou outra decisão de jurisprudência a respeito.
Se, por exemplo, a empresa fizer um reajuste do salário de seus funcionários de forma coletiva por sua própria vontade, os funcionários que forem demitidos no mês terão direito a correção do salário.
Basicamente, as leis a cerca dessa regra se concentram nas convenções e acordos feitos entre empregadores e seus empregados que formalizam condições mínimas para o pagamento da rescisão complementar.
Um exemplo:
- O funcionário foi despedido em fevereiro de 2020 com o rendimento mensal de R$ 1050,00, cuja a data-base do tipo idôneo é o mês de janeiro;
- Nesse momento, os honorários da rescisão ainda não haviam tido mudanças da data-base por causa de choques entre a equipe
- O dissidio foi decidido só em maio daquele ano aprovando uma alta de 3% para o grupo em junho de 2020;
- Todavia, o funcionário terá poder sob a rescisão complementar com base na remuneração reajustada pela razão que calhou o conflito e inclusive de todas as condições rescisórias com base na nova remuneração;
- Igualmente com a discriminação sobre os valores pagos na remuneração no mês de janeiro de 2020.
Quem tem direito a este tipo de Rescisão?
Se sua dúvida é: Quem tem direito a este tipo de Rescisão? Continue a leitura, vamos explicar. O empregado terá direito a rescisão complementar quando for demitido ou pedir demissão (por qualquer que seja o motivo) no mês que houve o reajuste salarial.
E também haverá rescisão complementar caso a rescisão contratual não for efetivada quando o salário já tiver sido reajustado.
Como fazer rescisão complementar no eSocial?
Para realizar a rescisão complementar eSocial em um mês posterior admitido pelo eSocial, é obrigado a ter causas como divergência de dissídio ou quarentena, por exemplo, neutro ao mês que consistirá no cálculo da rescisão.
Quando a discriminação de dissídio for no mês da rescisão fundamental, a data-base da rescisão complementar deve ser como a data-base da rescisão principal.
Para realizar a rescisão complementar com notas que não foram ordenadas na rescisão fundamental calculada em meses prévios, deve cumprir o passo a passo através do endereço
https://suporte.metadados.com.br/hc/pt-br/articles/360004421912-Passo-a-Passo-Rescis%C3%A3o-Complementar-eSocial
Posteriormente ao executar esse esquema, será fundamental fazer a posse contábil da cultura do tempo base.
Como calcular esta Rescisão online? Veja!
Não sabe como calcular a rescisão complementar? Sabia que você mesmo pode fazer isso? Você mesmo pode calcular sua rescisão complementar através da internet através do site
http://calcule.net/trabalhista/calculo-de-rescisao-de-contrato-de-trabalho-calcular-rescisao/
Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o endereço citado acima;
- Preencha as informações solicitadas na tela;
- Clique no botão “Calcular”.
Caso você não saiba o saldo do seu FGTS, o simulador desse site poderá calcular o saldo aproximado com a multa na sua rescisão complementar.
Como preencher um termo de Rescisão Complementar?
Acesse o endereço https://sitecontabil.com.br/uploads/termo_rescisao.pdf e observe como será o termo para preencher da rescisão complementar. Nesse termo, pedirá dados como nome, endereço, data de nascimento e até o nome da mãe do empregado.
Fique atento que, dentro desse termo para rescisão complementar, há uma parte que deve ser preenchida pelo empregador e a outra pelo empregado: não confunda!
Em caso de maiores dúvidas, entrar em contato com o RH da sua empresa.
Veja o vídeo: